Associação de teles móveis quer ‘moratória imediata’ do FUST
Operadoras móveis de diferentes países, organizadas na Associação GSM, abriram uma campanha para extinguir fundos de universalização de serviços de telecomunicações e, de preferência, “implementar uma moratória imediata na coleta de mais dinheiro para fundos de serviço universal”. Com base em uma pesquisa em 64 países, a GSMA sustenta que os recursos não são utilizados como deveriam.
“A maioria dos fundos não está cumprindo seus objetivos declarados de expandir o acesso a serviços de telecomunicações e que as soluções alternativas, baseadas no mercado, são mais eficazes. O relatório estima que mais de um terço dos 64 fundos pesquisados ainda não desembolsaram qualquer das contribuições que coletaram e que mais de US$ 11 bilhões permanecem intactos”, diz o estudo da GSMA, segundo o qual apenas em oito casos os recursos são usados adequadamente.
Para o diretor de assuntos governamentais da GSMA, Tom Phillips, “a situação precisa de uma revisão urgente, porque os recursos coletados até agora excedem muito a quantia necessária para assegurar acesso universal. A realidade é que esses fundos se tornaram uma forma conveniente de tributação do setor de telecomunicações e, na maioria dos casos, eles deveriam ser extintos e o saldo em dinheiro deveria ser empregado para ampliar o acesso aos serviços móveis”.
O Brasil é uma dos casos estudados e aparece como “exemplo de país que vem repetidamente lutando com seu Fundo de Universalização. Embora tenha sido estabelecido em 2000, até agora, o FUST não foi capaz de atingir suas metas”. Diz ainda a pesquisa que apesar do recolhimento de cerca de R$ 10 bilhões desde que foi estabelecido, foram os investimentos diretos das operadoras que cobriram os custos da expansão dos serviços.
“O Brasil é um dos notáveis exemplos de país que não usou seu mecanismo como planejado, mas que quase sempre atingiu seus objetivos de universalização com a imposição de obrigações de cobertura em suas licenças. De fato, é possível argumentar que as obrigações de cobertura dessas licenças foram mais efetivas em alcançar o serviço universal do que qualquer um dos projetos previstos pelo FUST”, sustenta o relatório.
Outra queixa relacionada ao Brasil é que embora a legislação do FUST só permita aportes na telefonia fixa, os recursos do fundo são coletados igualmente entre as operadoras móveis. Não por menos, a entidade defende o fim imediato das cobranças. “A GSMA conclama os governos, individualmente, a implementar uma moratória imediata na coleta de mais dinheiro para fundos de serviço universal e a oferecer uma reconsideração para futuras aplicações deles.”
* Com informações da GSMA
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