Banda larga móvel: Procon/SP multa teles móveis em R$ 22, 7 milhões

jun 23, 2015 by iTelecom

A Fundação Procon-SP, órgão vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Governo do Estado de São Paulo, multou as operadoras de telefonia móvel Oi, TIM, Claro e Vivo por quebra de contrato e bloqueio de internet móvel nos planos vendidos como ilimitados. O anúncio foi feito nesta segunda-feira, 22/06 pela entidade. A Oi recebeu a maior multa: R$ 8.002.807,00. A TIM foi penalizada em R$ 6.648.653,00. A Claro em R$ 4.553.653,00 e a Vivo, com o valor menor, R$ 3.553.986,67.

“Estas empresas burlaram e continuam burlando o Artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor que estipula dos direitos básicos do consumidor, principalmente quanto a direito a informação adequada e clara na contratação de produtos e serviços. A informação é imprecisa, consumidor não sabia que durante o contrato haveria mudanças”, afirma a diretora-executiva do Procon-SP, Ivete Maria Ribeiro. As operadoras já receberam cópias das autuações e poderão recorrer da decisão, ou pagar o valor à vista com desconto, e ainda, parcelar o débito, conforme prevê a Portaria 45.

Estas operadoras já possuem débitos junto ao órgão devido a multas em outras ocasiões: Vivo/Telefonica, R$ 176 milhões de reais; Claro, R$ 34 milhões de reais; TIM, R$ 30 milhões de reais e OI, R$ 316 mil reais. A multa aplicada pelo Procon-SP poderá ainda se somar a que foi arbitrada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, na ação movida em 11 de maio, pelo Procon-SP, que prevê pelo descumprimento a multa de R$ 25 mil por dia para as operadoras que descumprissem a decisão de manutenção dos serviços contratados pelos consumidores sem corte da Internet.

Ana Paula Lobo, Convergência Digital, Segunda-feira, 22 de Junho de 2015