Bernardo vai endurecer sanções contra irregularidades na radiodifusão
O Ministério das Comunicações vai alterar as sanções aplicadas às emissoras de radio e TV comerciais que não cumprem as regras estabelecidas. Além da multas pecuniárias progressivas, serão propostas penas alternativas como suspensão das atividades e até a proposta de cassação da outorga, nos casos mais graves de irregularidades, que será decidida pelo Congresso Nacional. E a Anatel ficará também responsável pela fiscalização do conteúdo das emissoras: ela irá averiguar se as rádios e TVs estão cumprindo os prazos de jornalismo, programação regional, tempo de anúncio previstos na legislação e irá passar essas informações para o Minicom.
“O sistema atual tem se mostrado pouco eficiente e inócuo”, salientou o ministro Paulo Bernardo, durante apresentação de suas propostas de ação para os próximos dois anos, na Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado, nesta quarta-feira (16). Bernardo disse que, em função do valor reduzido das multas, muitas emissoras acham mais barato pagar do que corrigir as irregularidades.
Fiscalização de conteúdo
O novo regulamento deve ser anunciado brevemente e já estará em sintonia com a decisão do Minicom em transferir as atividades de fiscalização da radiodifusão para a Anatel. “Além da fiscalização dos aspectos técnicos, vamos transferir, por meio de convênio a ser assinado nos próximos dias, a fiscalização de conteúdo para agência, porque ela está mais preparada tecnicamente para desempenhar a tarefa”, disse o ministro.
Segundo Bernardo, a fiscalização de conteúdo será limitada, por exemplo, ao tempo de propagando, ao cumprimento de percentuais de programação destinadas ao jornalismo ou a veiculação de conteúdos racistas ou ofensivos á criança e ao adolescente. “Para fazer essa fiscalização, é preciso gravar a programação e para essa tarefa a Anatel dispõe dos meios necessários”, disse. As sanções para descumprimento das regras de conteúdo, entretanto, continuarão a ser aplicadas pela Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica do ministério.
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