Casa Civil quer agilidade no leilão da Banda H
Na discussão sobre qual o melhor alvo para a venda da última faixa de 3G, a Banda H, prevaleceu o pragmatismo. O governo resolveu que a agência deve manter seu plano de venda da faixa para um quinto competidor para que o leilão possa ocorrer ainda neste ano. A polêmica sobre o objetivo final da regulamentação nessa área – se focar na massificação do 3G ou no aumento da competição – continua existindo, mas foi colocada de lado para não prejudicar a agenda do governo para 2010. O Ministério das Comunicações é quem questiona a viabilidade de um quinto player.
Fontes da Anatel e da Casa Civil contaram que o dilema sequer chegou a ser discutido profundamente no encontro realizado nesta quarta-feira, 15, entre os conselheiros da agência e o Comitê Gestor das Políticas Públicas de Inclusão Digital (CGPID). “Concordamos que está muito em cima para mexer no edital já que o objetivo é fazer o leilão ainda neste ano. Então, desistimos de levar essa demanda formalmente para a Anatel. A agência ficou sabendo que havia uma polêmica apenas pela imprensa”, contou a fonte palaciana. No último dia 10, a TELETIME News revelou que o Minicom havia levantado dúvidas junto à Casa Civil se o quinto player seria, de fato, o melhor caminho para atender às previsões do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL).
Restrição regulamentar
Pesou a favor de não mexer no edital neste momento a previsão clara no regulamento que orienta a venda das faixas de 1,9 GHz e 2,1 GHz, onde a Banda H está situada, de que a faixa pode ser repartida e colocada à venda para os atuais operadores de telefonia móvel no futuro caso o esperado quinto competidor não se materialize no leilão. Ou seja, a Anatel fará uma tentativa de atrair um novo player, mas se não houver interesse do mercado, continua existindo o “plano B” de repartir a faixa entre os operadores que já oferecem 3G.
Com relação às fortes contrapartidas sugeridas pela agência reguladora na minuta de edital, outro ponto questionado pelo ministério, a Casa Civil chegou à conclusão de que não como avaliar com certeza se as exigências desestimulariam o aparecimento de um novo competidor. À primeira vista, as obrigações de expansão parecem fortes, mas não é possível afirmar que elas são inviáveis para o futuro comprador da Banda H.
De certa forma, as intensas exigências de massificação estão sendo consideradas até mesmo como um vetor de proteção do leilão, evitando que empresas sem capacidade econômica para executar a empreitada aventurem-se na disputa. “Para entrar nesse mercado, é preciso ser uma empresa de fôlego. Por esse ângulo, as contrapartidas são até interessantes para garantir que só entrará quem realmente tem condições de atuar no mercado”, analisa uma fonte do Planalto.
A proposta de edital da Banda H é um dos itens da pauta de deliberação do Conselho Diretor nessa quinta-feira, 16. Após ser aprovada, a proposta de realização do leilão ainda precisará passar pela análise do Tribunal de Contas da União (TCU) antes do agendamento da disputa. Mesmo com esta análise do órgão de controle, o governo está tranquilo de que o leilão ocorrerá ainda em 2010. O edital deve sair em outubro.
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