CCT quer debate para tornar banda larga um direito fundamental
A Comissão de Ciência e Tecnologia vai discutir em audiência pública os “investimentos em qualidade dos serviços de telecomunicações, móvel fixa e banda larga – 4G e grandes eventos – e o regulamento de celebração de Termos de Ajustamento de Conduta”.Mas o pano de fundo para esse tema seria reativar a discussão sobre a banda larga brasileira – diante da qualidade sofrível que as empresas ofertam no mercado, além de ainda ser para quem pode pagar – não deveria se tornar num direito fundamental a ser inserido na Constituição.
A questão foi levantada pelo senador Walter Pinheiro (PT-BA), autor do novo requerimento de audiência para debater esses temas, aprovadso na última terça-feira pela Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado. Curiosamente o apoio à proposta de rediscussão da banda larga como direito fundamental, contou com o apoio de uma senadora que também integra a base governista: Angela Portela (PT-RR).
A senadora criticou os serviços prestados na Região Norte. Disse que na última audiência só ouviu promessas de melhoria tanto das empresas quanto do governo, mas até agora nada. E afirmou que as empresas simplesmente tratam os senadores com desdém. “Eu senti uma certa falta de sensibilidade de alguns atores, das empresas e até mesmo do governo”, disparou.
Serão convidados a debater o presidente da Anatel, João Rezende, o coordenador da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão (Consumidor e Ordem Econômica) do Ministério Público Federal, o secretário de Controle Externo de Fiscalização de Desestatização e Regulação de Energia e Comunicações do TCU, Marcelo Barros da Cunha, a secretária Nacional do Consumidor, Juliana Pereira, o diretor-executivo do Sinditelebrasil, Eduardo Levy, e a presidente do Idec, Marilena Lazzarini.
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