Celulares com defeito: Ministério da Justiça e AGU articulam recurso contra liminar
A disputa judicial sobre a troca de celulares com defeito continua. O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, do Ministério da Justiça, discute nesta quinta-feira, 14/10, em reunião com a Advocacia-Geral da União, o melhor recurso para tentar derrubar a antecipação de tutela que esvaziou os efeitos da nota técnica sobre a substituição imediata dos aparelhos.
O DPDC já fez uma primeira tentativa de mudar a decisão da Justiça Federal, em reunião com o juiz Ricardo Gonçalves da Rocha Castro. Entre os argumentos do pedido de reconsideração, tentou-se demonstrar à Justiça Federal que não é possível a prestação de serviço de telefonia móvel sem os aparelhos. O juiz, no entanto, manteve a posição de que o serviço pode ser considerado essencial, mas os celulares não.
A única “vitória” do DPDC foi no sentido de evitar que o tribunal acatasse outro argumento da Abinee – a associação dos fabricantes – pelo qual o departamento não teria poder para emitir notas técnicas. Diante do receio de que tal medida afetasse totalmente o trabalho do órgão, o juiz preferiu restringir a nulidade da nota técnica ao caso específico dos aparelhos celulares.
O DPDC considera que já tinha vencido a questão em primeira instância, da qual a Abinee recorreu. Agora, planeja junto com a AGU uma nova linha de ação. É certo que haverá recurso, mas uma definição deve se dar depois de uma reunião prevista para esta quinta-feira. A AGU é quem atua nos processos porque a ação da Abinee é contra a União.
Enquanto isso, o departamento evita qualquer declaração que possa causar desgaste junto ao Judiciário. Integrantes do órgão lamentaram, no entanto, a atitude das fabricantes. Segundo o DPDC, uma das questões levadas ao juiz foi de que há dois anos o órgão tenta dialogar com as empresas, sem sucesso.
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