Condicionantes dos EUA acirram debate sobre futuro da ICANN
A decisão do governo dos Estados Unidos de descentralizar o comando da entidade- que rege os nomes e domínios da Internet- foi saudada pelos governos e pela organização do NetMundial, evento que acontece nesses dias 23 e 24 de abril, em São Paulo. Mas o debate não deverá ser 100% amigável. O secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Maximiliano Martinhão, admite que as imposições feitas pelos EUA para o novo modelo da ICANN não agradaram – mesmo que esses itens ainda não estejam claramente definidos. “Nós vamos jogar uma partida onde os EUA querem definir as regras antes? Não é assim. Esse pedido de mudança é global e deverá seguir as regras de todos”, disse.
Martinhão, que participou nesta segunda-feira, 22/04, de um evento promovido pelo SindiTelebrasil, na capital paulista, para discutir, exatamente, o posicionamento das operadoras para o NetMundial, admitiu que há desconfiança do modelo de transferência da ICANN do controle do governo dos Estados Unidos para um consórcio de governos. Indagado sobre a posição do Brasil, o secretário do Minicom, e um dos organizadores do NetMundial, garantiu que não ‘há a intenção de transformar a ICANN numa entidade que fique debaixo da ONU, que é um órgão dos governos. A proposta é, sim, transforma-la em uma entidade multissetorial”, pregou.
Mas essa posição não é tão simples. Para o representante da ETNO, uma entidade europeia associada ao ecossistema de Telecom, Chistopher Steck, essa missão de tonar a ICANN um órgão independente não será tão simples assim. Há muitas questões em jogo. “Colocar a ICANN debaixo da ONU pode não atender a muitas partes interessadas. Ao mesmo tempo, precisamos fortalecer O IGF – Forum de Governança da Internet, mas precisamos lembrar que ele é um órgão que depende do custeio da Comunidade Europeia. Seria necessário que o IGF pudesse se tornar auto-sustentável”, ressaltou.
O Governo dos Estados Unidos, depois da pressão provocada pela descoberta do monitoramento da NSA, denunciada por Edward Snowden, decidiu há três semanas, ser favorável à saída da ICANN – que cumpre as regras da Califórnia – e a sua globalização. Mas quer impor condicionantes para essa migração – que deverá começar a ficar mais transparente a partir de setembro de 2015 quando se encerra o contrato da IANA com a ICANN.
O Comitê Gestor da Internet do Brasil propôs que essa mudança de orientação aconteça num prazo de até cinco anos para não criar problemas na estrutura da Internet. Mas os Estados Unidos afirmam que querem condicionantes – não revelados ainda – e que devem vir a público, pelo menos alguns, durante a presença do embaixador Daniel Sepúlveda, responsável pela área de TIC no governo Obama – no NetMundial.
O ex-chairman da Telecom Italia, Franco Bernabè, que participará do NetMundial, criticou os Estados Unidos. “Eles acharam que iam dominar a Internet para sempre. Mas o episódio Edward Snowden mudou radicalmente tudo”, sentenciou. Sobre a Governança da Internet- ponto crítico às teles – o executivo admitiu que a indústria de Telecom errou.
“Em 98, nos recusamos a discutir a camada de aplicativos e terminamos ficando de fora desse debate. Não haveria Internet, sem infraestrutura de Telecom. Mas não somos um player nessa discussão”, sustentou. E não titubeou ao afirmar que ‘ainda estamos engatinhando nesse tema. A Internet não é mais como era há 20 anos e não o será mais igual a que temos hoje dentro de cinco anos”, completou.
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