CONFECOM: sociedade, empresários e governo terão propostas cativas
Apesar da negociação da véspera, dia da abertura da primeira Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), que acontece em Brasília, até o dia 17, o início dos debates dependeu de um novo acordo sobre o regimento do encontro, especialmente naquelas que definem como as propostas discutidas nos grupos de trabalho chegarão à votação plenária.
Assim como já ameaçara um dia antes, nesta terça-feira, 15/12, os radiodifusores voltaram a sugerir o abandono da conferência – no caso, os que restaram, representados pela Abra, que reúne Band e RedeTV – para pressionar pelo dispositivo que exigia voto de pelo menos um integrante de cada segmento (sociedade, empresas e governo) para a aprovação de “temas sensíveis”.
A ideia da Abra é que esse voto qualificado fosse adotado já nos 15 grupos de trabalho em que foram divididos os temas da conferência. Inicialmente isso se daria apenas na plenária de quinta-feira, 17. Depois de meio dia de discussões, chegou-se a uma nova solução, com uma reserva de propostas para cada segmento.
Com base na proporção de representantes (40%, 40%, 20%), os movimentos sociais poderão escolher quatro propostas para serem levadas à plenária, enquanto outras quatro serão selecionadas pelas empresas e duas pelo governo.
Além disso, as propostas discutidas nos grupos de trabalho que tiverem 80% de aprovação estarão automaticamente incluídas no documento final do encontro. Aquelas com menos de 30% de apoio nos GTs serão imediatamente descartadas.
Com a regra aprovada nesta terça, portanto, cada grupo de trabalho poderá encaminhar 10 propostas para a plenária, prevista para quinta-feira, 17/12. Como há 15 GTs, a votação final será de 150 propostas – que vão para o documento ao lado daquelas com mais de 80% dos votos nos grupos.
Com a dificuldade para se chegar ao regimento da Confecom, algumas atividades previstas foram canceladas – caso dos painéis preparatórios sobre os três eixos temáticos em que foram divididas as propostas em discussão: produção de conteúdo, meios de distribuição e cidadania: direitos e deveres. Os debates nos grupos de trabalho começaram na tarde desta terça e seguem amanhã.
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