Confira as metas do PPA para 2015 nas áreas de telecom, radiodifusão, TV pública e TV paga
As metas estabelecidas pelo governo para a área de comunicação como um todo para o período de 2012 a 2015 são as seguintes:
Telecomunicações
• Alcançar, em média, 190 minutos por mês trafegados por usuário de telefonia móvel;
• Atender os pedidos de instalação de Telefone de Uso Público nas comunidades remanescentes de quilombos ou quilombolas, devidamente certificadas; populações tradicionais e extrativistas fixadas nas Unidades de Conservação de Uso Sustentável, geridas pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade; assentamentos de trabalhadores rurais; aldeias indígenas; organizações militares das Forças Armadas; postos da Polícia Rodoviária Federal; e, aeródromos públicos;
• Atender todas as escolas públicas rurais com Internet Banda Larga;
• Atingir uma densidade de TV paga de 32 assinaturas por 100 domicílios no Brasil, sendo Região Centro-Oeste 24,4% Região Nordeste 18.60 % Região Norte 20,60% Região Sudeste 45,10% Região Sul 30,70%;
• Chegar a 40 milhões de domicílios com Internet Banda Larga de qualidade por meio do Programa Nacional de Banda Larga (PNBL) sendo: 2,80 milhões no Centro-Oeste, 10 milhões no Nordeste, 2 milhões na Região Norte, 18,70 milhões no Sudeste e 6,5 milhões no Sul;
• Cobrir 91,5% da população brasileira com o serviço de telefonia móvel;
• Disponibilizar conexões de dados por redes móveis (SMP) em alta e média capacidade, nas faixas de 1,9 / 2,1 GHz, em pelo menos 75% dos Distrito-Sede de Município do Brasil;
• Instalar Telefone de Uso Público em todos os postos de saúde públicos e escolas públicas de áreas rurais;
• Ofertar banda larga fixa a 10 Mbps e móvel em redes 4G nas cidades-sede da Copa das Confederações de 2013, da Copa do Mundo de 2014 e dos Jogos Olímpicos de 2016, bem como atender aos requisitos de qualidade necessários à realização dos eventos;
• Disponibilizar conexões de dados do SMP em alta e média capacidade, nas faixas de 1,9 GHz / 2,1 GHz, em pelo menos 75% dos Distrito-Sede de Município do Brasil;
• Ofertar o acesso individual de telefonia fixa na área rural, nas condições definidas em regulamento específico a ser editado pela Anatel;
• Garantir pelo menos 2% dos habitantes com acesso à Internet Banda Larga em 95% dos municípios;
• Garantir 40% das populações da classes D e E fazendo uso da Internet (acesso em banda larga e discado), sendo 40% no Centro-Oeste; 30% no Nordeste, 30% na Região Norte, 45% no Sudeste e 40% no Sul;
• Chegar a 70% da população fazendo uso da Internet banda larga e discado (seja em casa, no trabalho etc) levando em consideração desigualdades regionais e socioeconômicas, sendo 69% no Centro-Oeste, 65% no Nordeste, 65% no Norte, 75% no Sudeste e 67% no Sul;
• Assegurar 70% das populações da classe C fazendo uso da Internet (acesso em banda larga e discado), sendo 60% no Centro-Oeste, 55%no Nordeste, 55% no Norte, 75% no Sudeste e 70% no Sul;
• Oferta pelo Poder Público, em de 3.700 municípios, entre aqueles de menor índice de desenvolvimento humano (IDH-M abaixo de 0,800), de aplicações e serviços de comunicação digital, sendo 315 municípios atendidos no Centro-Oeste, 1337 no Nordeste, 336 no Norte, 1083 no Sudeste e 629 no Sul.
Radiodifusão
• 90% de emissoras de televisão analógicas já digitalizadas (geradora ou retransmissora);
• 100% de entidades radiodifusoras fiscalizadas em um intervalo de 4 anos;
• 20% dos municípios com pelo menos uma emissora de radiodifusão outorgada com fins exclusivamente educativos, sendo 25% no Centro-Oeste, 18%no Nordeste, 30% no Norte, 20% no Sudeste e 18% no Sul;
• 4,5% dos municípios com pelo menos uma geradora de televisão outorgada, exceto aquelas com fins exclusivamente lucrativos;
• 48% dos municípios com pelo menos uma emissora de radiodifusão sonora outorgada, exceto aquelas com fins exclusivamente educativos ou comunitários, sendo 60% no Centro-Oeste, 40% no Nordeste, 55% no Norte, 50% no Sudeste e 50% no Sul;
• 51% dos municípios brasileiros com mais de uma emissora de radiodifusão outorgada, exceto rádio comunitária, sendo 65% no Centro-Oeste, 45% no Nordeste, 60% Norte, 52% no Sudeste e 50% no Sul;
• 60% dos municípios com pelo menos uma emissora de TV digital outorgada (geradora ou retransmissora), sendo 70% no Centro-Oeste, 50% no Nordeste, 70% no Norte, 65% no Sudeste e 58% no Sul;
• 65% dos municípios com pelo menos uma emissora de televisão outorgada (geradora ou retransmissora), sendo 75% no Centro-Oeste, 58% no Nordeste, 80% no Norte, 69% no Sudeste e 60% no Sul;
• 80% dos municípios com pelo menos uma rádio comunitária outorgada.
Indústria
• Ampliar a geração de inovação pela indústria nacional de telecomunicação e de serviços, por meio do aumento de 50% (R$1,71 bilhão) no dispêndio do Setor Privado em atividades inovativas;
• Aumentar em 40% as exportações de equipamentos e componentes eletroeletrônicos de telecomunicação;
• Desenvolver pelo menos dois terminais móveis de baixo custo para acesso à Internet Banda Larga;
• Elevar para 70% a participação da produção nacional no mercado nacional de equipamentos e aparelhos de telecomunicação.
TV pública
• Pelo menos um canal da cidadania implantado em cada unidade da federação;
• Ampliar a cobertura da TV Brasil Internacional a, pelo menos, 80 países;
• Ampliar a cobertura do sinal terrestre de radiodifusão, segundo a disponibilidade do Plano Básico de Outorgas, para garantir o acesso de, pelo menos, 50% da população brasileira à programação da TV Brasil;
• Ampliar a produção regional de conteúdos próprios da Empresa Brasil de Comunicação – EBC, implantando mais 03 (três) canais geradores nas regiões Norte, Nordeste e Sul, para que a TV Brasil tenha ao menos uma geradora em cada região do país;
• Ampliar para 100% a cobertura geográfica dos sinais de radiodifusão em Ondas Curtas (OC) e Ondas Tropicais (OT) da EBC para assegurar a recepção radiofônica a todas as localidades das Regiões Norte, Nordeste e Centro- Oeste não alcançadas por outras frequências;
• Ampliar e aprimorar a infraestrutura de produção e transmissão, a qualidade dos sinais e da programação, a acessibilidade, interatividade, alcance e abrangência dos veículos do Sistema Público de Radiodifusão e Comunicação;
• Fortalecer os canais de participação direta da sociedade na gestão de conteúdos dos canais da Empresa Brasil de Comunicação – EBC e assegurar as condições de atuação do Conselho Curador como órgão consultivo e deliberativo;
• Implantar o Sistema Operador da Rede Nacional de Televisão Pública Digital.
Serviços postais
• Alcançar 100% de satisfação com os serviços postais;
• Atender 100% dos distritos, com população igual ou superior a 500 habitantes, com atendimento postal básico;
• Atender 85% da população com distribuição postal.
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