Conselho consultivo aprova relatório anual da Anatel de 2011
O relatório de prestação de contas da Anatel de 2011 foi aprovado, mas recebeu críticas relevantes
Marcello Miranda, especialista do Instituto Telecom e representante da sociedade civil no conselho foi quem fez a relatoria do documento e apesar de indicá-lo para aprovação fez ressalvas importantes durante o encontro. Para Miranda, a ação da agência em questões como o termo aditivo de adesão das concessionárias ao Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) enfraqueceu o Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU), e as indefinições sobre os bens reversíveis.
A crítica foi rebatida pela representante do Ministério das Comunicações no órgão, Miriam Wimmer e o representante das prestadoras, Eduardo Levy que negaram que o termo aditivo tenha retirado as obrigações das operadoras do PGMU. Já Marcelo Siena, presidente do Conselho Consultivo, por sua vez, considerou que a polêmica sobre a ação da agência com relação ao PGMU e PNBL ultrapassava os ítens a que se destinava a análise deste relatório.
Na verdade, o Instituto Telecom reiterou a argumentação já realizada anteriormente pelo integrante do conselho diretor da agência, Rodrigo Zerbone, que a análise deste termo aditivo também é função do Conselho Consultivo.
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