De R$ 1 bilhão em multas, Anatel arrecada só 4%
Em 2012, agência aplicou R$ 1,02 bilhão em multas contra operadoras de telefonia, mas só conseguiu arrecadar R$ 40,8 milhões.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) conseguiu concluir 3.300 processos contra operadoras de telefonia em 2012 com aplicação de multas no valor total de R$ 1,02 bilhão, mas só conseguiu arrecadar R$ 40,8 milhões, 4% do total. As empresas não podem mais recorrer dos processos na esfera administrativa, mas apelaram ao Judiciário, que determinou ma maioria dos casos a suspensão do pagamento das multas até o julgamento final das ações.A superintendente executiva da Anatel, Marilda Moreira, disse que as multas estão relacionadas principalmente a falhas na universalização dos serviços de telefonia, qualidade e interrupção dos serviços. No caso da TV por assinatura, as empresas descumpriram os prazos de instalação de equipamentos; violaram os direitos dos usuários e não comunicaram mudanças societárias à agência.
A central de atendimento da Anatel recebeu no ano passado 2,3 milhões de reclamações. Um dos principais problemas para os consumidores de telefonia móvel, fixa e de TV por assinatura foi a cobrança. Os clientes também se mostraram insatisfeitos com a internet móvel. E, no caso da TV paga, com a dificuldade de cancelamento do serviço.
Até o final do ano passado só 53,6 mil famílias contavam com a nova versão do telefone fixo destinado à população de baixa renda, o chamado telefone social. Isso representa 0,24% da meta que é beneficiar cerca de 22 milhões de famílias em três anos.
O número foi considerado muito baixo pelo integrante do conselheiro consultivo da Anatel Marcello Miranda, do Instituto Telecom. Ele criticou também a falta de divulgação do serviço pela Oi, Telefonica, CTBC e Sercomtel que tem obrigação de oferecer o serviço e de publicar em seu site o plano de serviço e preços.
— Apesar de achar que essa é uma alternativa, ainda acho que a melhor forma de aumentar o acesso da população à telefonia fixa é reduzindo a assinatura mensal — disse o conselheiro.
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