Debate expõe entraves entre consumidores e teles
Para representante do DPDC, número alto de queixas demonstra que há falhas no processo regulatório.
Representantes dos órgãos de defesa do consumidor, das operadoras de telecomunicações e técnicos da Anatel debateram durante todo o dia de hoje (26) os problemas enfrentados pelos usuários dos serviços. O Fórum Alô, Brasil, promovido pela agência em Brasília e que terá edições em outras cidades brasileiras, tem como objetivo promover o fortalecimento da participação social no processo de regulação. Mas, na opinião da advogada do Idec , Veridiana Alomonti, é preciso transformar as discussões em resultados práticos para que haja uma mudança na qualidade dos serviços prestados pelas empresas do setor.
Nos pronunciamentos dos técnicos da Anatel e dos representantes dos órgãos de defesa do consumidor ficou mais do que patente a insatisfação dos usuários com os serviços. Segundo a chefe da Assessoria de Relações com os Usuários (ARU) da agência, Rúbia Araújo, a grande maioria das queixas registradas na agência se refere a cobranças indevidas, e a maior parte dela por falta de informações precisas sobre o serviço contratado. “Ou seja, com um empenho maior das operadoras em esclarecer o serviço, essas reclamações não existiriam”, disse.
Já o representante do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), do Ministério da Justiça, Amaury Olivar, o elevado número de reclamações contra os serviços de telecomunicações recebidas pelos Procons (cerca de 50% do total), demonstram falhas no processo regulatório. Por isso, elogiou a iniciativa da Anatel em promover o fórum e defendeu um empenho maior da agência em reverter a desvantagem do consumidor no processo regulatório. Ele sugeriu a elaboração, pela Anatel, do impacto regulatório na defesa do consumidor. “Mas é preciso também uma maturidade maior do mercado, no sentido de que ele se comprometa para resolver questões tão simples”, disse.
Competição
A advogada da Proteste, Flávia Lefèvre, também considerou interessante a Anatel estabelecer pela primeira vez o diálogo com os representantes dos consumidores. Ela, porém, acredita que a maior parte das queixas contra os serviços de telecom deixarão de existir quando houver mais competição no setor.
Em seu pronunciamento, Flávia voltou a criticar o alto preço da assinatura básica da telefonia fixa e o esvaziamento que o governo tem promovido na Telebrás. “Se o decreto do Plano Nacional de Banda Larga fosse efetivamente implementado, a Anatel teria uma grande parceira na estatal no esforço de implantar o compartilhamento de rede”, ressaltou.
Já a representante do SindiTelebrasil, Ana Beatriz Souza, disse que as empresas estão interessadas em aprimorar a qualidade dos serviços, mas relativizou o grande número de queixas contra o setor. “É preciso lembrar que a base de assinantes dos serviços é muito grande, de 276 milhões de clientes”, disse. Também defendeu a manutenção do equilíbrio regulatório e encerrou sua participação reclamando da alta carga tributária que incide sobre o setor.
As próximas cidades que receberão o “Fórum Alô, Brasil!”, até o mês de agosto, são Belo Horizonte (MG), Salvador (BA), Teresina (PI), São Paulo (SP), Palmas (TO) e Florianópolis (SC). O Fórum Alô, Brasil! insere-se no Plano de Ação Pró-Usuários dos Serviços de Telecomunicações, que está sendo implementado pela Anatel desde o ano passado.
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