Decreto cria nova subsecretaria no MCOM e mais cargos técnicos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o Decreto nº 12.537, publicado hoje, 30, que altera a estrutura regimental e o quadro de cargos em comissão do Ministério das Comunicações (MCom). A norma foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 30, e promove uma reorganização administrativa com foco em planejamento estratégico, acompanhamento de projetos e governança das empresas estatais vinculadas à pasta.
A principal novidade é a criação da Subsecretaria de Governança das Entidades Vinculadas, que terá como responsabilidade propor metas, monitorar o desempenho e acompanhar os resultados institucionais de estatais como os Correios e a Telebras. A área também será responsável por analisar pleitos tarifários dos serviços postais, subsidiar a formulação de políticas públicas para o setor e operacionalizar a indicação de representantes do MCom em conselhos e diretorias das empresas controladas.
Além disso, o decreto transfere e transforma cargos comissionados e funções de confiança entre o MCom e a Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (Seges/MGI). Foram remanejados 20 cargos do MCom para a Seges e, em contrapartida, 31 novos cargos foram realocados para o MCom, resultando em um reforço na capacidade técnica e gerencial do ministério.
A medida também amplia ou detalha competências de unidades já existentes. A Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração passa a coordenar o planejamento estratégico da pasta, monitorar indicadores e supervisionar ações de inovação institucional. Já a Subsecretaria de Tecnologia da Informação passa a atuar também em gestão da informação e do conhecimento.
Outras mudanças incluem a reformulação das atribuições da Secretaria de Radiodifusão, que assume a responsabilidade pela padronização e atualização de sistemas relacionados aos serviços de radiodifusão, e a formalização da rede privativa de comunicação da administração pública federal como uma das áreas de atuação direta do MCom.
A norma entra em vigor em 21 de julho de 2025.
Rafael Bucco, Tele Síntese, 30 de junho de 2025
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