Delegado diz que WhatsApp ‘debocha’ da lei e CPI estudará regras para operação no Brasil

mar 3, 2016 by iTelecom

Em audiência na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga crimes cibernéticos, realizada nesta terça-feira, 01/03, o delegado Fabiano Barbeiro, do Departamento Especializado em Investigação Criminal em São Paulo (DEIC-SP) pediu – e ganhou – apoio parlamentar para a criação de uma legislação que obrigue as empresas de aplicativos de comunicação e mensageria a se submeterem à autoridade policial e judicial, sob pena de serem banidas no Brasil.

O delegado Fabiano Barbeiro, do DEIC-SP, foi o responsável pela suspensão em dezembro de 2015, dos serviços do aplicativo WhatsApp no Brasil. Segundo ele, o WhatsApp continua sem fornecer informações que possam auxiliar o trabalho da polícia nas investigações sobre a troca de mensagens entre integrantes do PPC – Primeiro Comando da Capital, que atormenta o Estado de São Paulo.

“O WhatsApp está resistente, ele está debochando do nosso país, da nossa soberania, do nosso poder judiciário e das leis. Não sei com base em quê”, disse o delegado na CPI dos Crimes Cibernéticos. Para a presidente da CPI dos Crimes Cibernéticos, Mariana Carvalho (PSDB-RO), será preciso a CPI achar uma solução que não puna os usuários, mas que também permita, caso necessário, investigações policiaial. Para tanto, pediu ao delegado que envie sugestões, por entender que será preciso a comissão estudar uma legislação que impeça uma empresa estrangeira de operar aplicativo no Brasil, se esta não quiser se submeter à legislação brasileira.

“Eu quero ver um representante dessas empresas que não conseguem abrir (o WhatsApp alegou que não dispõe das informações dos usuários) declarar sob juramento, que esse dado não está na nuvem ou em algum outro ‘recipiente” equivalente”, ironizou o deputado Esperidião Amim (PMDB-SC), autor do requerimento de audiência pública para debater esse tema. A CDTV do portal Convergência Digital gravou os principais momentos do debate na CPI dos Crimes Cibernéticos transmitidos pela Câmara dos Deputados.

Luiz Queiroz, Convergência Digital, quarta-feira, 03 de março de 2016