Depois do Brasil, Itália começa a discutir seu Marco Civil da Internet
Festejado mundo a fora como um exemplo a ser seguido, o Marco Civil da Internet – transformado em Lei no Brasil neste 2014 – parece de fato inspirar proposições legislativas. Há discussões iniciais na França e na Alemanha, mas foi a Itália quem apresentou neste mês um projeto de lei que se propõe a ser uma carta de direitos da rede mundial naquele país.
O texto, costurado na Câmara dos Deputados italiana – foi criada uma comissão especialmente para discuti-lo – ficará em consulta pública por quatro meses (em italiano, aqui: http://www.camera.it/leg17/1179). “Uma Carta de Direitos para a Internet é uma ferramenta essencial para prover como garantias constitucionais princípios e direitos em nível supranacional”, diz a proposta.
O projeto lista 14 ‘direitos digitais’ básicos, como o direito de acesso, controle de dados pessoais, proteção contra vigilância sem autorização judicial, anonimato online e o apelidado ‘direito ao esquecimento’ – tema especialmente importante na Europa, onde já é possível exigir a desindexação de conteúdos “inadequados ou irrelevantes”.
Lá, como aqui, o grande foco da discussão que resultou no projeto foi a neutralidade da rede. Chegou a ser defendida a ideia de absoluto ‘livre mercado’ na rede – com as operadoras oferecendo o serviço na forma que quisessem – mas prevaleceu a posição mais forte pela neutralidade. Mais até do que as diretivas do Parlamento Europeu. A ideia na Itália é que a neutralidade de rede seja um direito do indivíduo, enquanto na diretiva da UE é questão de infraestrutura.
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