Desbloqueio: Pressão da Abinee provoca ‘saia-justa’ na Anatel
O adiamento da votação sobre o desbloqueio do celular – que está na pauta desde o início de dezembro – teve o dedo da indústria de celulares. No seu voto, apresentado na reunião do Conselho Diretor, realizada nesta quinta-feira, 04/03, a relatora do tema, Emília Ribeiro, não escondeu o seu desagravo com os posicionamentos do presidente da Agência, Ronaldo Sardenberg, e do conselheiro, Jarbas Valente.
Na visão da conselheira, Sardenberg e Valente acataram o posicionamento da Abinee, entidade, contrária à adoção da medida, encaminhado por meio de carta ao órgão regulador. Emília Ribeiro reclama ainda do fato de, apesar de ser relatora do processo, não ter tido conhecimento prévio do documento da entidade do setor eletroeletrônico.
O descontentamento de Emília Ribeiro é evidente no teor do seu voto. Ela reclama da posição tomada pelo conselheiro Jarbas Valente. Ele teria ficado convencido de que a proposta dela poderia não alcançar o objetivo final da agência. A conselheira reage e se defende:
“O documento ( carta enviada pela Abinee) assevera que, caso aprovada a redação por mim sugerida, a indústria de celulares deverá se adaptar para a produção de novos celulares em conformidade com o entendimento da Súmula em discussão. Mais adiante, ressalta a necessidade de envolvimento de equipes de desenvolvimento de software para promover as alterações no software dos aparelhos celulares que já se encontram em produção atualmente e, da mesma forma, a necessidade de validação das novas versões de software junto às operadoras e de desenvolvimento e adaptação do processo produtivo a fim de eliminar a funcionalidade de bloqueio e respectivos testes [sem grifos no original].”
Emilia Ribeiro prossegue afirmando que propõe apenas corrigir o entendimento errado que o mercado tem sobre a regulamentação do desbloqueio.
“Em momento algum, a proposta que submeti ao Conselho Diretor implica eliminar a funcionalidade do bloqueio ou muito menos a proibição da venda de celulares bloqueados conforme sustenta a já citada entidade. Atenta à controvérsia posta nos autos, ative-me a propor que: a) o bloqueio da estação móvel não fosse imposto como contrapartida à obtenção de benefícios; e b) o desbloqueio, realizado a qualquer momento, não ensejasse a cobrança de qualquer valor, independentemente de sua natureza. Portanto, a proposta resultante da Análise nº 666/2009-GCER, de 11/12/2009, tratou, como se observa, exclusivamente da gratuidade do desbloqueio e de sua desvinculação a benefícios contratuais. Consequentemente, ao conhecer a manifestação da Abinee, fiquei convencida tão somente de que a entidade deixou de esclarecer em que medida a gratuidade do desbloqueio ou sua desvinculação a benefícios contratuais afeta de forma tão profunda os processos produtivos da indústria de celulares”.
Emília Ribeiro encerra seu relatório sobre a reunião divergindo da proposta colocada em discussão para o desbloqueio – a considera menos produtiva para os consumidores – e solicita a mudança de posição do presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg, e do conselheiro, Jarbas Valente.
O pedido de vistas no processo, dessa vez, foi feito pelo conselheiro Antonio Bedran. O tema está na pauta dos conselheiros desde o inicio de dezembro. Pela quarta-vez, não foi votado. O Convergência Digital teve acesso ao documento da conselheira Emília Ribeiro e disponibiliza a sua íntegra.
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