Desoneração das redes de banda larga será votada pelo Senado na próxima semana, anuncia Paulo Bernar

ago 1, 2012 by InstitutoTelecom

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, anunciou hoje, durante o evento da ABTA que ocorre em São Paulo, que a Medida Provisória 563/12, que desonera as redes de telecomunicações, os smartphones e os roteadores será votada pelo Senado Federal na próxima semana. A MP foi aprovada na Câmara dos Deputados no dia 17 de julho.

Com a aprovação desta lei, as empresas de telefonia fixa e de celular poderão ter a insenção dos impostos federais – PIS, Cofins – sobre os equipamentos nacionais e nas obras de engenharia voltados para a construção de novas redes até o ano de 2016. Mas os projetos terão que ser aprovados previamente pelo Ministério das comunicações.

A MP 563/12 faz parte do Plano Brasil Maior e traz uma série de benefícios para o setor de telecomunicações. Além da isenção tributária para projetos de implantação ou ampliação de redes que suportem internet em banda larga, garantindo a suspensão, ate dezembro de 2016, do IPI, da Cofins e do PIS/Pasep incidentes nas vendas de serviços e de produtos, como máquinas, aparelhos, instrumentos e materiais de construção, desonera a folha de pagamentos de alguns setores, inclusive de call center e circuito integrado (chip) e amplia a desoneração para o setor de software. Também traz a concessão de alíquota zero do PIS/Pasep e da Cofins para os smartphones e os roteadores produzidos no Brasil. E, por fim, reduz o Fistel (Fundo de Fiscalização das Telecomunicações) para equipamentos de M2M (machine-to-machine).

Celular

O ministro rebateu os argumentos apresentados por alguns segmentos do mercado de que o governo estaria desestimulando os investimentos privados devido à intervenção da Anatel nas operadoras de celular, que estão proibidas de vender novs chips em todo o país.

Segundo o ministro, a cautelar da Anatel foi necessária para que as empresas apresentassem um consistente plano de investimentos, visto que o número de reclamações dos usuários aumentou muito nos últimos meses. Mas, para ele, não há qualquer possibilidade de o capital privado desistir de investir no país.

“É uma bobagem afirmar que o capital privado está fugindo do país. O nosso mercado de telecom está crescendo mais de 12% ao ano e só o de TV por assinatura está crescendo 30%. Quem deixa de investir em mercado que cresce nesta proporção?”, indagou ele.