Devolução de espectro inviabiliza incorporação da TIM pela Vivo
Apesar de bastante cautelosos nas suas avaliações, o conselheiro da Anatel, Marcelo Bechara, e o secretário de Telecomunicações do Minicom, Maximiliano Martinhão, deixaram claro que não enxergam possibilidade concreta de a TIM vir a ser incorporada pela Vivo, em função de acerto entre as controladoras. Um fato crítico seria a devolução de espectro pela TIM – 85MHz para o 3G e 60 MHz para o 4G.“A incorporação da Telecom Italia pelo grupo Telefónica vai passar por uma nova análise da Anatel e do Cade, mas não vislumbro TIM e Vivo numa mesma estrutura societária. Uma delas teria de ser vendida, provavelmente, a TIM”, disse o conselheiro da Anatel, Marcelo Bechara, que participou do VI Seminário TelComp, na capital paulista. Segundo ele, não seria bom para a competição ter uma operadora controlando 58% do mercado nacional.
O Secretário de Telecomunicações do Minicom, Maximiliano Martinhão, que também esteve presente ao evento, disse que ainda há pouca informação concreta disponível. “Precisamos ter cuidado porque são empresas listadas no mercado aberto, mas há questões a ser consideradas, entre elas, a exigência da devolução do espectro”, afirmou.
Nos Estados Unidos, a presidenta Dilma Rousseff, disse que a análise do negócio será feito pelo Cade e minimizou a posição do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, que considerou inviável a transação nas regras atuais do setor. A transação também foi contestada pela Proteste. A entidade enviou nesta quarta-feira, 25/09, um ofício onde solicita que não seja negada a autorização para uma operação conjunta da TIM e da Vivo. Para a Proteste, a união das empresas trará danos irreparáveis à concorrência no segmento de telecomunicações.
Segundo a coordenadora institucional da Proteste, Maria Inês Dolci, a associação mantém-se contrária à operação e reitera seu posicionamento desde 2008, quando pediu a impugnação da operação de aquisição indireta de ações minoritárias da Telecom Itália por meio da negociação entre Telefónica e Telco. “A nossa posição não muda. Hoje nós não temos competitividade no setor de telecomunicações. São poucas as empresas e o pior é que temos um histórico de problemas de má prestação de serviço”, justifica Maria Inês.
A entidade lembra que em 2010, quando o Cade julgou a compra de ações minoritárias da Telecom Italia pelo Telco, a Proteste pediu a impugnação da operação argumentando que mesmo as restrições impostas pela Anatel não eram capazes de afastar o risco de concentração. “Basta que a Telefónica tenha participação (seja ela qual for) no capital não votante da TIM, para que se configure a hipótese de cooperação entre esta e a outra subsidiária”, disse a Proteste em parecer enviado ao Cade.
A Telefónica comunicou ao mercado na terça-feira, 24/09, que aumentará sua participação na Telco de 46% para 66% inicialmente, via um aumento de capital de 324 milhões de euros direcionados a pagar dívidas da empresa. Na prática, a espanhola – dona da Vivo no Brasil – torna-se majoritária na Telco, controladora da Telecom Italia que, por sua vez, controla a TIM.
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