Dilma cria plano que visa maior transparência nas ações de governo
A presidenta Dilma Rousseff decidiu criar um “Plano de Ação Nacional sobre Governo Aberto” que terá como objetivo, “promover ações e medidas que visem ao incremento da transparência e do acesso à informação pública, à melhoria na prestação de serviços públicos e ao fortalecimento da integridade pública”.
Esse plano foi estabelecido por meio de decreto publicado pela Presidência da República e assinado também pela Controladoria Geral da União (CGU) no último dia 15 de setembro. E ele traz um conjunto de diretrizes que irão nortear as ações do governo em favor da transparência pública. São elas:
I – aumento da disponibilidade de informações acerca de atividades governamentais, incluindo dados sobre gastos e desempenho das ações e programas;
II – fomento à participação social nos processos decisórios;
III – estímulo ao uso de novas tecnologias na gestão e prestação de serviços públicos, que devem fomentar a inovação, fortalecera governança pública e aumentar a transparência e a participação social; e
IV – incremento dos processos de transparência e de acesso a informações públicas, e da utilização de tecnologias que apóiem esses processos.
Esse novo plano também cria um Comitê Interministerial Governo Aberto – CIGA, que terá por função “propor ações prioritárias;promover a articulação intragovernamental e identificar as ações de pesquisa e desenvolvimento necessárias, que visem, entre outras necessidades, garantir:
-o aumento da transparência;
-o aprimoramento da governança pública;
-o acesso às informações públicas:
– a prevenção e o combate à corrupção;
– a melhoria da prestação de serviços públicos e da eficiência administrativa; e
– o fortalecimento da integridade pública.Parágrafo único.
O Plano de Ação Nacional sobre Governo Aberto deverá contemplar, prioritariamente, a inserção de iniciativas,ações, projetos, programas e políticas públicas inovadoras. O Comitê Interministerial Governo Aberto será integrado pelos seguintes órgãos:
I – Casa Civil da Presidência da República, que o coordenará;
II – Secretaria-Geral da Presidência da República;
III – Controladoria-Geral da União;
IV – Ministério da Justiça;
V – Ministério da Fazenda;
VI – Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão;
VII – Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação;
VIII – Ministério das Comunicações;
IX – Ministério das Relações Exteriores;
X – Ministério da Educação;
XI – Ministério da Saúde;
XII – Ministério do Esporte;
XIII – Ministério do Meio Ambiente;
XIV – Ministério da Integração Nacional;
XV – Ministério da Previdência Social;
XVI – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome;
XVII – Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República; e
XVIII – Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.
Para assegurar celeridade no âmbito do CIGA, foi criado um “Grupo Executivo”, que terá como principal objetivo elaborar a proposta do Plano de Ação Nacional sobre Governo Aberto. Ele será integrado pelos Secretários-Executivos dos seguintes órgãos:
I – Controladoria-Geral da União, que o coordenará;
II – Casa Civil da Presidência da República;
III – Secretaria-Geral da Presidência da República;
IV – Ministério da Fazenda;
V – Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; e
VI – Ministério das Relações Exteriores.
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