Edital do Gesac para contratação de 13 mil conexões será debatido em audiência pública
Velocidades pretendidas vão de 512 Kbps a 16 Mbps e empresa terá que entregar um mínimo de 20% delas. O Ministério das Comunicações realizará, no próximo dia 14 de dezembro, audiência pública para debater os termos e as condições de uma possível contratação de 13.000 pontos de presença para o Programa Gesac. O edital foi elaborado pelo Departamento de Serviços de Inclusão Digital (Desid), ligado à Secretaria de Telecomunicações deste ministério, e nada tem a ver com a proposta da Coordenação-Geral de Acompanhamento de Projetos Especiais (CGPE), subordinada à Secretaria-Executiva do mesmo ministério, que informou estar elaborando outro edital para contratação de 43 mil pontos de conexão.
O edital em discussão está dividido em seis lotes e poderão participar empresas ou consórcios de empresas que atuam nesse mercado e que estiverem registradas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (Sicaf), do governo federal. A escolha da empresa vencedora se dará pelo menor preço e os recursos para pagamento serão do Orçamento do Minicom.
As tecnologias para os enlaces de acesso dos Pontos de Presença poderão ser: xDSL, Banda Larga Discada, Soluções sem fio e outras soluções via cabo (óptico, metálico, PLC). As velocidades pretendidas vão de 512 Kbps a 16 Mbps. Além disso, cada acesso individualmente deve ter a possibilidade de apresentar taxa de transmissão efetiva de 95% (noventa e cinco por cento) de sua taxa de transmissão nominal mínima. Individualmente, cada ponto deverá apresentar velocidade mínima de 20% de sua velocidade nominal.
São novidades introduzidas no edital os Indicadores de Nível de Serviço (INS), cujo descumprimento resultará no desconto do pagamento devido. Esses indicadores serão formados pela disponibilidade dos serviços de acesso à internet pública, nível de disponibilidade aceitável, tempo de reparo ponto de presença e tempo de reparo do sistema.
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