Emília propõe trocar obrigação de compra de equipamentos nacionais por investimentos em P&D

out 19, 2012 by InstitutoTelecom

Aprovação da proposta de regulamento para incentivos em investimentos e pesquisa pelas operadoras foi adiada por dúvidas dos conselheiros.

O conselho diretor da Anatel adiou a aprovação, nesta quinta-feira (18), da proposta de regulamento para incentivo a investimentos em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (P,D&I) pelas operadoras de telecomunicações. Os investimentos exigidos são de pelo menos 3% da Receita Operacional Líquida (Rol) anualmente e, em troca, a operadora ficaria liberada de cumprir as metas de aquisição de equipamentos com tecnologia nacional, existentes nos editais de licitação de frequências.

A relatora da matéria, conselheira Emília Ribeiro, confirmou a alteração da proposta original, do então presidente da agência, Ronaldo Sardenberg, que previa a troca de investimentos das operadoras por preferência nas licitações promovidas pela Anatel. Segundo ela, tal prática é condenada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que é totalmente contra a auferir vantagens prévias aos participantes de leilões.

Emília disse ainda que a adesão das operadoras ao Programa Anatel de Excelência em P,D&I (Paex) é voluntária, mas após a inscrição a empresa fica obrigada a cumprir as metas estabelecidas pelo comitê, que seria criado com a participação também de representantes de outros órgãos públicos que trabalham com o tema e das próprias prestadoras. Os investimentos das operadoras poderiam ser voltados inclusive para formação e capacitação de seus funcionários, garantindo a melhoria da qualidade dos serviços prestados por elas aos usuários.

O conselheiro Rodrigo Zerbone pediu vista da matéria, alegando que quer contribuir para o seu aperfeiçoamento. O presidente da agência, João Rezende, também tem dúvidas sobre a proposta. Ele vê dificuldades em trocar os investimentos em P,D&I pela obrigação de aquisição de equipamentos de tecnologia nacional. “Vou pedir uma avaliação da procuradoria especializada sobre esse ponto”, disse.

Depois de aprovada, a proposta do regulamento terá ainda de passar por consulta pública com duração mínima de 30 dias.