Entidades exigem manifestação pública do CGI.br sobre Internet.org
A PROTESTE e outros 26 representantes do Terceiro Setor, do ativismo digital, decidiram pressionar o Comitê Gestor da Internet no Brasil, para que a entidade se manifeste publicamente, de preferência contra, sobre o projeto “Internet.org” lançado pelo Facebook e que ganhou parceria do governo brasileiro.
Assim que foi anunciado o acordo, o CGI.br se reuniu, em julho, para avaliar a conveniência de ir à publico dar o seu parecer. Mas interbnamente a entidade rachou. Nem todos os conselheiros eram à favor do projeto, mas outra parte achava que não teria o porquê de se manifestar publicamente, uma vez que o assunto não diria respeito ao foco da sua atuação: a governança da Internet.
Além disso, entenderam que, como o CGI.br não é um órgão de governo, não caberia à ele, sem ter sido consultado previamente, se manifestar dando apoio ou discordância ao projeto do Facebook, se este não guarda relação com as atividades da entidade, formada por diversos setores da sociedade, inclusive governo e os ativitas digitais, agora em posições antagônicas.
Mas a PROTESTE ve a questão de forma diferente e entende que o Internet.org bate de frente com o Marco Civil da Internet, na questão da neutralidade de rede. Integrante no CGI.br, entende que o organismo precisa se manifestar publicamente e o caminho natural seria uma sessão aberta do Comitê Gestor para discutir o assunto. “É pedida a realização de reunião aberta, a fim de retomar a discussão sobre o projeto no conselho do órgão, que não se manifestou em sua última reunião, no final de julho, por falta de consenso entre seus integrantes”, diz a nota oficial da PROTESTE.
No entendimento dos ativistas digitais, “a manifestação do CGI.br é oportuna e relevante”, porém a entidade não conta o que teria ocorrido nos bastidores da reunião de julho, que suscitou agora essa cobrança. Entretanto dá pistas de que o CGI.br procurou o Facebook para entender as razões desse projeto, mas não divulgou publicamente seus resultados. Segundo a nota oficial dos ativistas. “o Marco Civil da Internet atribuiu ao órgão a gestão da internet no Brasil e “criou” (grifo do Convergência Digital) expectativa com a resposta do Facebook após os questionamentos feitos pelo conselho”.
Por fim, as entidades que assinaram o manifesto afirmam que o Internet.org “é ilegal por contrariar a garantia de neutralidade da rede, por fornecer acesso à internet restrito a determinados aplicativos e conteúdos; por violar o direito à informação e incidir em publicidade enganosa ao omitir seu teor comercial por trás da denominação “.org” – cujo objetivo é o estímulo a contratação de serviços ofertados na internet. Além de ferir direitos do consumidor, como a liberdade de escolha e proibição de venda casada, pois quem define os provedores de conexão e os aplicativos a serem acessados é o Facebook”.
E alergam que a parceria do governo com o facebook tem fins comerciais, mascarados por um suposto programa de inclusão digital. “O objetivo real da parceria firmada entre o Facebook e o governo, sob o pretexto de inclusão digital, é de fisgar usuários para a plataforma e para as empresas parceiras que atuam na camada de infraestrutura e na camada de conteúdos e aplicações”.
Em maio, a PROTESTE e 33 entidades entregaram carta à presidente Dilma Rousseff com críticas ao Internet.org, implementado pelo Facebook em países da América Latina, África e Ásia. A iniciativa da rede social viola direitos assegurados pelo Marco Civil da Internet (Lei n° 12.965), como a privacidade, a liberdade de expressão e a neutralidade da rede.
Assinam a carta:
PROTESTE – Associação de Consumidores
ACTANTES
Barão de Itararé – Centro de Estudos da Mídia Alternativa
Centro Cultural Coco de Umbigada – Olinda/PE
CIBERCULT – Laboratório de Comunicação Distribuída e Transformação Política – ECO UFRJ
Clube de Engenharia
Comunidade Curitiba Livre
Coletivo Digital
Coletivo Locomotiva Cultural
Coletivo Soylocoporti
FotoLivre
Fora do Eixo
Fundação Blogoosfero
Hackagenda
IBIDEM – Instituto Beta para Internet e a Democracia
IDEC – Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor
InCiti – Inovação e Pesquisa para as Cidades – Universidade Federal de Pernambuco
Instituto Bem Estar Brasil
Instituto Brasileiro de Políticas Digitais
Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social
LABIC UFES
Mídia NINJA
Movimento Mega
Núcleo do Barão de Itararé no Paraná
ParanáBlogs – Associação dos Blogueiros e Ativistas Digitais do Paraná
Software Livre Brasil
TIE-Brasil
* Com informações da PROTESTE e entidades do terceiro setor.
Luiz Queiroz, Convergência Digital, Segunda-feira, 24 de Agosto de 2015
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