Entrevista especial com o pesquisador do Ipea Rodrigo Abdalla
O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) apresentou neste mês, em São Paulo, um estudo sobre Desafios e Oportunidades do Setor de Telecomunicações no Brasil. O estudo aponta , entre outras coisas, a posição do Brasil em diversos indicadores de evolução dos serviços de telecomunicações em relação ao resto do mundo, o efeito das privatizações do setor e fala das disparidades regionais entre a zona rural e urbana quanto à cobertura das redes.
O Instituto Telecom analisou o trabalho e entrevistou o pesquisador do Ipea responsável pelo projeto, Rodrigo Abdalla F. de Sousa sobre os principais pontos da pesquisa.Leia abaixo a entrevista na íntegra.
Instituto Telecom – O trabalho afirma que “o modelo de competição regulada provocou uma onda de investimentos para digitalização e modernização da infraestrutura nunca vista no setor”.Mas e quanto ao papel da estatal Telebrás, no período de 1972 a 1998 na modernização desta estrutura, também não influenciou este processo?
Rodrigo Abdalla – O papel da Telebrás foi fundamental para a ampliação do acesso da população aos serviços de telecomunicações nas décadas de 1970 e 1980. Neste período, suas atividades em pesquisa e desenvolvimento, regulação, planejamento e integração do setor tiveram bastante sucesso e colocaram o Brasil em posição de destaque no cenário internacional. Para citar alguns exemplos, em 25 anos de operação, a Telebrás foi responsável pela instalação de 21 milhões de linhas fixas e celulares, atendeu quase 23 mil localidades brasileiras e conseguiu desenvolver uma tecnologia própria de centrais telefônicas. No entanto, por causa da crise fiscal do Estado brasileiro durante a década de 1990, os investimentos passaram a ser insuficientes para ampliar e modernizar a sua infraestrutura de redes, de forma que pudesse atender à crescente demanda por serviços de telecomunicações.
O modelo que se seguiu, impulsionado por recursos privados, alcançou resultados ainda mais expressivos, que podem ser analisados em várias dimensões: investimento, acessos em serviço e localidades atendidas. Em 10 anos, o investimento no setor foi de quase R$ 150 bilhões, a quantidade de acessos em serviço cresceu para 192 milhões de linhas fixas e celulares e o número de localidades atendidas subiu para cerca de 37 mil. Estes números mostram uma realidade não alcançada pelo modelo estatal monopolista do período antecedente.
Instituto – Qual é a relação direta apontada pelo trabalho entre investimento em infraestrutura de telecomunicações e crescimento econômico?
Abdalla – Os investimentos em infraestrutura, onde se incluem rodovias, ferrovias, portos, aeroportos, energia e também as telecomunicações, são a base para o desenvolvimento econômico sustentável de qualquer país. No caso particular das tecnologias da informação e comunicação, elas propiciam não só ganhos econômicos para as empresas, como aumento de produtividade e a criação de novos modelos de negócios, mas também trazem benefícios sociais, como o acesso à informação, o uso de serviços eletrônicos – inclusive do governo – e aplicações em políticas de educação e saúde.
Além disso, existem diversos estudos econométricos que confirmam a relação entre este tipo de investimento e o crescimento da economia. Pesquisa do Banco Mundial, por exemplo, afirma que, para países em desenvolvimento, um aumento de 10 pontos percentuais (pp) na penetração de banda larga corresponde a um crescimento de 1,38 pp no seu PIB per capita. Estudo do Ipea indica que o impacto, para o caso particular do Brasil, pode ser ainda maior que o encontrado pelo Banco Mundial.
Instituto – A pesquisa diz que quando é realizada uma comparação entre países existe a constatação de que as linhas móveis colocam o país em posição pior em relação aos demais, mesmo sendo o serviço de Telecom de mais difusão no país. Por quê se chegou a esta conclusão?
Abdalla – A pesquisa faz referência ao indicador Network Readiness Index (NRI) do World Economic Forum (WEF). Segundo este indicador, o Brasil aparece na 82ª posição entre 132 países, no quesito de densidade de telefonia móvel (número de linhas por grupo de 100 habitantes). Este fato mostra que, embora a telefonia móvel tenha passado por um grande crescimento na última década e seja o principal serviço de telecomunicações no Brasil em número de usuários, a sua evolução no país foi insuficiente para acompanhar o ritmo de outras economias, que tiveram um crescimento ainda mais acelerado. Aliás, vale recordar que a PNAD 2008 identificou que quase metade da população ainda não possui telefone celular, embora os dados de teledensidade do serviço apontem que ainda em 2010 a quantidade de aparelhos celulares deverá superar o número de habitantes no Brasil.
Instituto – O trabalho parte da hipótese de que a competição entre operadoras de rede leva a preços mais baixos. Existe algum exemplo, ou países em que a universalização viabilizou a universalização do serviço de Telecom?
Abdalla – Entendo que a pergunta refira-se à competição como forma de viabilizar a universalização em algum país. Neste caso, a resposta é que a competição, como mecanismo isolado, não é suficiente para universalizar os serviços de telecomunicações. No entanto, ela é um instrumento importante para aumentar a oferta, reduzir preços e melhorar a qualidade dos serviços. Com isso, ela consegue ampliar a quantidade de usuários atendidos.
Em estudo anterior (Comunicado do Ipea n°46 e Radar n° 5), apresentamos uma estrutura conceitual elaborada pelo Banco Mundial. Segundo este modelo, as empresas têm interesse em atender áreas com população de maior renda e menor custo de instalação – condições estas encontradas geralmente em grandes centros urbanos. Por meio de políticas regulatórias que estimulem a competição, cabe ao governo estabelecer os mecanismos para o mercado atuar de forma a ampliar a fronteira das áreas com viabilidade econômica.
Por outro lado, é importante observar que sempre haverá famílias sem condições de usufruir do serviço, seja pelo preço, seja pela distância dos grandes centros. Este deve ser o foco das políticas de universalização, cujos principais instrumentos são subsídios, desoneração tributária e o Fust – Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações. Cabe ressaltar, no entanto, que quanto menos eficiente for a solução de mercado (menor competição), menor será a fronteira de interesse das empresas e maior será o investimento público necessário para atender as famílias excluídas.
Instituto – Na pesquisa realizada existe alguma indicação, ou conclusão levantada sobre os altos preços da telefonia fixa estarem relacionados a grande quantidade de subsídio cruzado da telefonia fixa para a telefonia móvel (VUM X TV-RL) ? Este subsídios não dificultariam a queda de preço do telefone fixo?
Abdalla – De fato, o alto preço de vários componentes da cesta de telefonia fixa está relacionado com o elevado valor do VU-M, que funciona como um piso para as chamadas envolvendo telefones celulares. Mesmo na modalidade de longa distância, em que existe maior nível de competição, o preço das chamadas para telefones móveis permanece alto – em muitos casos, o preço é mais elevado que o de chamadas internacionais. Por exemplo, em chamadas com duas terminações móveis (origem e destino), são cobrados dois VU-M. Este fato, combinado com o efeito da carga tributária, impõe um piso de aproximadamente R$ 1,14 por minuto de chamada – sem considerar os custos de operação, cobrança, inadimplência e margem de lucro das prestadoras de longa distância.
Esta questão está sendo tratada pela Anatel, na elaboração do seu modelo de custos.
No entanto, a maior barreira de acesso ao telefone fixo continua sendo o elevado preço da assinatura básica. Esta questão está mais relacionada ao baixo nível de competição na prestação do serviço de telefonia local do que ao valor do VU-M – até mesmo porque a cesta da assinatura básica não oferece chamadas para telefones celulares. Devido à baixa elasticidade da assinatura básica (a demanda é pouco afetada por elevações no preço), causada em grande parte pelo baixo índice de competição no mercado, foi possível às operadoras adotar uma estratégia de concentrar os reajustes de preços, autorizados pela agência reguladora, na assinatura básica – o componente da cesta de telefonia fixa menos sujeito ao mecanismo de regulação de preços via competição.
Instituto – Uma parte muito importante do trabalho é a identificação de uma “série de gargalos que reduz a capacidade de habilidade da infraestrutura de telecomunicações de dar suporte a serviços compatíveis com os desafios contemporâneos”, entre eles o FUST. Que tipo de obstáculos à utilização do FUST o país precisa superar?
Abdalla – O trabalho cita quatro obstáculos para a utilização plena do Fust. O primeiro refere-se à vinculação do Fust aos serviços prestados em regime público – hoje, apenas a telefonia fixa. O segundo está relacionado à ausência de um mecanismo de avaliação de que parcelas do serviço de telefonia fixa é elegível para uso do fundo. O terceiro diz respeito às limitações na aplicação do Fust em apenas alguns tipos de serviços, mesmo no âmbito da telefonia fixa. Por fim, o quarto obstáculo é o próprio princípio de isonomia presente na Lei Geral de Telecomunicações, que impede a oferta de serviços com preços diferenciados, dirigidos à população de baixa renda.
Instituto – O Trabalho do Ipea foi realizado antes da apresentação do Plano Nacional de Banda Larga e consta no estudo a recomendação de promover a massificação da banda larga.Você acha que o PNBL apresentado assistiu este aspecto?
Abdalla – Ainda é cedo para dizer se o PNBL conseguirá de fato massificar o serviço. No entanto, três pontos já eram consenso entre os especialistas: o serviço de banda larga deve ser massificado, para acelerar o processo de inclusão social e promover maior dinamização da economia; a massificação do serviço só será plena com a utilização de recursos públicos; e o governo deve reafirmar a sua condição de orientação e planejamento para o setor. Primeiro, ainda que não seja possível precisar e mensurar com exatidão todos os benefícios sociais e econômicos da banda larga, já se sabe que eles são relevantes. Os países estão numa corrida em que a infraestrutura de banda larga é apontada como fator crítico de competitividade de suas economias.
Segundo, a necessidade de investimento de recursos públicos fica patente não só como mecanismo de redução das desigualdades social, mas também como uma potencial fonte de impulso econômico – até mesmo países com longa tradição de pensamento liberal elaboraram programas públicos de investimento com o objetivo de ampliar e modernizar suas redes de banda larga. Terceiro, é importante reconhecer que todos os avanços vistos no setor de telecomunicações no Brasil nos últimos doze anos somente foram possíveis por causa do direcionamento dado pelo poder público.
Exemplos disso são as obrigações determinadas para as prestadoras de serviço que levaram a rede de telefonia a todas as localidades com mais de 100 habitantes no Brasil, a banda larga a todas as escolas públicas urbanas no país e a cobertura das redes de telefonia móvel a todos os municípios brasileiros. O PNBL preenche todos os requisitos anteriores. Portanto, é um importante passo do governo federal no sentido de buscar soluções para o setor.
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