Eunício Oliveira quer aplicação rápida do Fust
Presidente da Comissão de Ciência Tecnologia da Câmara dos Deputados reitera que recursos contribuirão para acelerar o Plano Nacional de Banda Larga.O presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara, deputado Eunício Oliveira (PMDB-CE), defendeu nesta quarta-feira (24) a rápida aplicação dos recursos do Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações), e a garantia de que parte dos recursos será destinada em projetos de banda larga e nas áreas de educação e saúde.
O deputado, que foi ministro das Comunicações, destacou a importância do Fundo para consolidar a inclusão digital, e afirmou que os recursos podem contribuir para a implantação do Plano Nacional de Banda Larga.O debate sobre o Fust, que tem projeto e pedido de urgência em análise no plenário da Câmara, e o Plano de Banda Larga, foi levantado durante a reunião deliberativa da CCTCI nesta quarta-feira (24/03) pelo deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), que criticou o andamento das duas propostas separadamente.
Segundo o relator do projeto do Fust na Câmara, deputado Paulo Henrique Lustosa (PMDB-CE), a proposta não contradita com o Plano Nacional de Banda Larga, e sim contribui para resolver um imbróglio da legislação, e viabilizar o uso dos recursos inclusive na universalização da banda larga.
“Sabemos a quantidade de recursos que tem o Fust, e a necessidade de aplicação dos recursos”, disse Eunício Oliveira, ao lembrar que durante sua gestão no Ministério das Comunicações, conseguiu negociar a liberação de recursos orçamentários para a implantação de Telecentros e também para projetos pilotos de cidades digitais como Piraí (RJ), Tauá (CE), hoje referências de inclusão digital.
Audiência Pública PNBL
Durante a mesma reunião, a CCTCI aprovou a inclusão de mais dois convidados na audiência pública que vai debater as implicações e a viabilidade da implantação do Plano Nacional de Banda Larga, e a divisão do debate em duas etapas (uma no dia 30 de março, e outra no dia 8 de abril), devido ao número de debatedores.
Serão convidados o presidente executivo da TelComp, Luis Cuza; e o presidente da Associação Nacional para Inclusão Digital (Anid), Percival Henriques de Souza Neto, que se somarão aos convidados inicialmente previstos no requerimento (217/2009) da deputada Luiza Erundina (PSB-SP). A Comissão ainda vai definir quais convidados participarão do primeiro debate e os que ficarão para a segunda etapa.
Telebrás
A Comissão também aprovou o requerimento de informações proposto pela deputada Solange Amaral (DEM-RJ), para obter esclarecimentos do ministro da Fazenda, Guido Mantega, sobre as operações envolvendo ações da Telebrás.
O requerimento, segundo a deputada, foi motivado pela possibilidade de que a “performance anormal” no preço das ações da estatal esteja associada a eventual vazamento indevido de informações.
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