Governo amplia produtos beneficiados pela margem de preferência em TICs

fev 14, 2014 by

Decreto publicado nesta quinta, 13, amplia a lista de produtos nacionais beneficiados com a margem de preferência nas compras públicas. Foram adicionados mais 67 itens, entre os quais aparelhos de trunking, cabos de fibra ótica, multiplexadores, centrais de comutação, carregadores de celular, medidores para smartgrid, entre outros.

Para esta lista de produtos foi concedido o teto da margem de preferência, ou seja, 25%. Aqueles produtos fabricados no Brasil poderão custar até 25% mais caro que o concorrente importado, já os desenvolvidos no Brasil ganham margem adicional de 10%, totalizando 25%.

Em janeiro, o governo já havia regulamentado a margem de preferência de 18% para softwares e computadores de 20%.

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