Governo articula votação do projeto do Fust e do PL 29 até dezembro
Os projetos de lei que tratam do Fust – Fundo de Universalização das Telecomunicações – e da abertura do mercado de TV por assinatura às teles estão na lista de prioridades para serem votados ainda em 2010. Os dois fizeram parte das discussões travadas nesta quarta-feira, 17/11, pelos líderes de partidos da base do governo com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto.
“Há vários projetos em que existe consenso na base do governo e que queremos votar ainda este ano”, afirmou o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, após a reunião do Conselho Político, que reúne os líderes da base aliada.
Entre os projetos, Padilha destacou o que amplia o uso dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) – o que inclusive garante parte deles para o Plano Nacional de Banda Larga – e a proposta que abre o mercado de TV por assinatura às teles, além de criar cotas de conteúdo nacional na programação.
O ministro lembrou que a primeira tarefa é vencer as medidas provisórias que trancam a pauta de votações da Câmara. Entre elas, a MP 495/2010, que permite que licitações públicas dêem preferência a compra de produtos e serviços de empresas que desenvolvam tecnologia no Brasil. “Essa medida provisória também tem acordo e não devemos ter nenhuma dificuldade em aprovar”, afirmou Padilha.
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