Governo cobra das operadoras melhor informação sobre o corte da internet após franquia
O corte do acesso à internet após a franquia de dados, promovido pelas operadoras de celular é o principal motivo de reclamações hoje nos Procons e repercutiu como uma bomba no Congresso Nacional e no governo. Hoje, em audiência pública na Câmara dos Deputados, os deputados chegaram a ameaçar publicar um projeto de decreto legislativo para acabar com um artigo do regulamento de direito do consumidor da Anatel que, no entender deles é o principal responsável pela mudança promovida pelas empresas. Mas, para o Poder Executivo, o problema está com as próprias operadoras, que fizeram a mudança de planos sem a devida comunicação. ” Houve no mínimo uma assimetria de informação e as empresas precisam dar respostas rápidas aos usuários”, afirmou Amaury Oliva, do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça. E é isto que o governo quer resolver.
O governo criou uma comissão, coordenada pelo Ministério das Comunicações, e que conta com a participação da Anatel, Ministério da Justiça e operadoras para encontrar uma solução na próxima semana. Embora diferentes deputados e mesmo o Procon entendam que esta medida representa uma quebra de contrato, não é esta a visão do governo. ” Não é um tema fácil afirmar que houve quebra de contrato”, reconhece Oliva. Para Marcelo Bechara, conselheiro da Anatel, as empresas podem mudar seus modelos de negócios, mas erraram na forma de comunicação.A diretora do departamento de Serviços e Universalização das Telecomunicações do Ministério das Comuinicações, Miriam Wimmer, afirma que houve mesmo uma falha grave da comunicação das empresas.
E como resolver este problema? Para o diretor do ministério da Justiça as empresas deveriam suspender esta medida, até que se encontrasse uma alternativa de melhor informação. Oliva acha que a Anatel poderia publicar uma cautelar para que as empresas revertessem este bloqueio. A representante do MiniCom acredita que as empresas poderiam tomar esta iniciativa.
Operadoras
As operadoras, por sua vez, alegaram que a iniciativa já apresenta melhorias na rede de dados das empresas e alegam que adotaram todas as medidas dentro da legalidade. ” A rede de dados fica mais eficiente quando não se reduz a velocidade”, afirmou Fábio Andrade, diretor da Claro. ” O diretor da Vivo, Enilson Martinez, assinalou que houve uma explosão de consumo de dados nas redes de celular e que operadora decidiu fazer o bloqueio por razões eminentemente técnicas. Já o diretor da TIM, Leandro Guerra, frisou que o consumo de dados mudou o perfil do consumidor. E assinalou que o baixar uma foto em HD equivale cinco ligações de dois minutos pelo celular. E o diretor da Oi Marcus Mesquita , assinalou que a medida não é ilegal.
Bechara, da Anatel, disse ainda que, a agência não autorizou nem proibiu as mudanças, e que por isto o artigo 52 do regulamento questionado não pode ser vinculado ao bloqueio de dados. Para Bechara, é preciso entender que o contrato de prestação contínua, ele pode ser alterado.
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