Governo refaz contas e corta R$ 30 bilhões dos gastos previstos para o Banda Larga para Todos

ago 12, 2015 by iTelecom

O governo refez as contas e já avalia os gastos com o Banda Larga para Todos em R$ 20 bilhões, ante os R$ 50 bilhões previstos inicialmente. Isso sem reduzir as metas, de alcançar 90% dos municípios brasileiros com fibras óticas e 45% dos domicílios com fibras próximas, além de velocidade média de 25 Mbps até 2019. Porém, ainda não há uma definição da data do lançamento do programa. O programa, vale lembrar, vinha sendo duramente criticado pelas empresas por ser economicamente desinteressante. Com menos recursos públicos previstos, o quadro tende a piorar.

Segundo o secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Maximiliano Martinhão, o governo vai arcar com a diferença do custo das redes (Valor Presente Líquido – VPL – negativo) e as receitas projetadas a serem auferidas com o serviço. Esses custos seriam bancados por créditos do Fistel, que serão leiloados e efetivamente pagos no prazo de dois anos.

Martinhão, que falou nesta terça-feira, 11, para os integrantes da subcomissão de telefonia móvel e TV por assinatura da Câmara, afirmou que falta aos ministérios da Fazenda e do Planejamento autorizarem o crédito, dentro da programação tributária, para que o programa seja lançado. Outro ponto que ainda está em estudo é a possibilidade de obrigar as operadoras a abrir as novas redes para outras prestadoras, evitando o feriado regulatório proposto pela Anatel no Plano Geral de Metas de Competição (PGMC) para as novas infraestruturas de fibras construídas com o dinheiro das operadoras. “No caso do Banda Larga para Todos, haverá dinheiro público”, argumenta.

Há ainda outra contrapartida em estudo, a de obrigar as operadoras a ofertarem um plano básico dentro do programa, com preço e velocidade estipulados previamente, como acontece no programa Banda Larga Popular. “Isso tudo tem impacto financeiro e nós ainda precisamos avaliar se será possível”, disse o secretário.

Uma das estratégias previstas para redes de transporte e acesso sem impactar tanto os cofres públicos é o leilão reverso. O diretor do departamento de banda larga do Minicom, André Moura Gomes, confirmou a este noticiário que a viabilidade depende de uma escala mínima, e que o governo está fazendo estudos técnicos que serão “atualizados e revistos até pouco antes do dia em que sair o edital”. Com isso, será possível dimensionar a escala para a ajuda e o quanto o governo poderá investir.

Velocidade média

Martinhão fez questão de esclarecer que a velocidade de 25 Mbps, prevista no programa, é uma média. “Vai ter gente com acesso a 100 Mbps e gente com 10 Mbps”, afirmou, rebatendo a posição adotada pelo conselheiro da Anatel, Marcelo Bechara, que disse na mesma subcomissão que a meta era inexequível.

Outro esclarecimento feito pelo secretário de Telecomunicações é de que os 45% dos domicílios que terão fibras óticas próximas estarão nas cidades com mais de 100 mil habitantes e nas regiões metropolitanas dos grandes centros. “Nas cidades menores, onde a demanda pelo serviço também é reduzida, a cobertura pode ser feita por rádio”, afirmou.

Martinhão disse que os pequenos provedores já se comprometeram a cobrir com fibra 1.284 distritos onde há viabilidade econômica, desde que tenham investimentos. “Para isso, o legislativo precisará aprovar um projeto de lei que estabeleça um fundo de aval para que essas empresas tenham acesso a empréstimos diferenciados”, disse. Outra possibilidade também em exame é a de priorizar a cobertura em que haja o engajamento dos governos estaduais por meio de créditos do ICMS.

A subcomissão especial de telefonia móvel e TV por assinatura tem como objetivo apresentar soluções para assegurar serviços de telecomunicações de baixo custo, mas com qualidade. O presidente da subcomissão, deputado Vitor Lippi (PSDB-SP) disse que apresentará sua proposta até o final do ano.

Lúcia Berbert, Convergecom, Terça-feira, 11 de Agosto de 2015