Indústria de celulares quer benefícios para competir com os importados
A entrada no mercado brasileiro de celulares low end, com preços entre US$ 12 e US$ 25, levou a indústria a reivindicar um PPB (Processo Produtivo Básico) específico para terminais mais populares e reforçar a antiga reivindicação do setor de inclusão de aparelhos celulares na Lei do Bem, com a isenção de PIS/Cofins para os celulares.
Além da entrada de produtos asiáticos a um custo muito baixo, as medidas protecionistas adotadas pelos países da região, especialmente Argentina e Venezuela, têm contribuído para a queda drástica das exportações brasileiras de celulares. A estimativa da Abinee (Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica) é que o segmento encerre 2011 com queda de 45% nas exportações de celulares, enquanto as importações devem aumentar 108% neste ano. “O problema das importações é que nos últimos meses detectamos a entrada no mercado de aparelhos low end, dual chip, custando entre US$ 12 e US$ 25”, comenta Luiz Cláudio Carneiro, diretor do recém-criado Grupo Setorial de Aparelhos Celulares da Abinee.
Uma análise dos últimos seis anos mostra uma queda vertiginosa de exportações, enquanto o setor vê crescer as importações. Em 2005, ano que registrou um pico nas exportações de celulares, foram vendidas no mercado externo 33 milhões de unidades, para uma produção total naquele ano de 65 milhões de aparelhos. Desde então, o setor registrou queda nas exportações ano a ano, chegando a 16 milhões de unidades em 2009; e 13 milhões em 2010, o menor volume dos últimos seis anos. Para 2011, a estimativa é de apenas 7 milhões de unidades exportadas, para uma produção total estimada em 64 milhões de unidades.
Na outra via, crescem as importações de terminais. Em 2005, o país importava 4,6 milhões de celulares, em 2010 esse número passou para 7,2 milhões e a previsão para este ano é de 15 milhões de unidades. “O problema das importações está no custo que os aparelhos vindos da China entram no mercado. É um preço que está abaixo do custo de produção local”, diz Carneiro, referindo-se aos US$ 12.
Os números foram apresentados recentemente numa reunião com técnicos da Secretaria de Comércio Exterior, do Mdic.
Foxconn
Desde o início de outubro está em vigor uma nova portaria interministerial, com regras para o PPB para a produção de aparelhos celulares no país. Elaborada em conjunto pelos ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic), a portaria flexibiliza regras com o objetivo de atrair novos fornecedores de partes, peças e componentes, como de baterias, carregadores, fios e cabos, displays e memórias. No entanto, no entender de alguns fabricantes, é direcionada à taiwanesa Foxconn, por trazer um item específico relacionado à dispensa de bateria produzida localmente, que está condicionada a um investimento maior em P&D.
“A portaria visa apoiar o incremento na fabricação de celulares no país e a agregar novos fornecedores”, explica Henrique Miguel, coordenador geral de Microeletrônica do MCTI. Segundo ele, não foi elaborada pensando na Foxconn, “que já produz partes, peças e componentes no Brasil, na sua unidade de Manaus”, mas em novos fornecedores, principalmente de baterias e carregadores, e de outros fabricantes de novas tecnologias, usadas não só em smartphones mas em outros produtos. “Tentamos flexibilizar regras com contrapartida em investimentos adicionais em P&D, que podem variar de 0,5% até 2%”, disse Miguel.
O parágrafo em questão é o 6º (portarias 245 e 246/2011) que trata da dispensa da exigência de compra de baterias (com células de cargas de íons de lítio e polímeros condutores), até dezembro de 2014, condicionada aos investimentos de P&D superiores. “Pelo tipo de bateria é endereçado a Foxconn e isso significa que ela poderá importar 100% das baterias”, diz uma fonte da indústria, alegando que no caso dos demais fabricantes a bateria utilizada é de “lítio normal”.
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