Inglaterra quer proibir recursos à decisão de agência reguladora

jan 17, 2014 by

O governo inglês está propondo não permitir mais que empresas reguladas questionem decisões tomadas por agências reguladoras britânicas, como a Ofcom, que regula o mercado de telecomunicações. E as operadoras de telecom já começaram a atacar a proposta, cuja decisão final deverá ser tomada  em alguns meses.

Os executivos das principais operadoras – BT, Vodafone, Telefónica, BSYB – contrataram um estudo para mostrar que os recursos por elas apresentados conseguiram acabar com o  controle de preços prejudiciais aos usuários, no passado, informa o jornal Financial Times.

Conforme este estudo, se as tarifas fossem aplicadas conforme sugeria a Ofcom, sem os recursos formulados pelas operadoras ao longo dos anos, os usuários teriam pagado 381 milhões de libras a mais para as empresas, nos últimos 10 anos.

Na consulta formulada pelo governo britânico, a Ofcom argumenta, por sua vez, que, atualmente, há “incentivo” para as empresas recorrerem, impedindo que as decisões em favor da competição sejam efetivadas e aplicadas com rapidez.

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