Licitações de banda H, 3,5 GHz e 450 MHz terão que vir com mais contrapartidas
Casa Civil vai negociar com Anatel novo modelo (venda de espectro vai mudar). As licitações prometidas pela Anatel para este ano – a última frequência de 3G do celular, conhecida como banda H; as faixas de 450 MHz, para a telefonia rural; e a banda de 3,5 GHz, para o WiMAX – já deverão incorporar a política defendida pelo governo federal, para que as metas de cobertura e de investimentos tenham mais importância do que o preço a ser pago pelo espectro.
Segundo Gabriel Laender, da Casa Civil da Presidências da República, e um dos coordenadores do Comitê Gestor do Programa de Inclusão Digital (CGPID), o governo vai negociar com a Anatel – responsável pelas frequências de telecomunicações – a incorporação desse novo critério já nas licitações que estão por vir. “A Anatel não precisará ficar sozinha na defesa de novos critérios de licitação. Daremos suporte à agência”, afirmou ele.
Ele reconhece, no entanto, que essas licitações – que já foram lançadas à consulta pública – não deverão incorporar o conceito de beaty contest (literalmente, “concurso de beleza”) plenamente, visto que o estabelecimento de contrapartidas de investimentos ainda é um conceito novo e precisa ser bem definida. Ou seja, as contarpartidas serão ampliadas (e consequemente o preço da licença vai cair), mas ela não servirão para a escolha do ganhador do certame. Conforme Laender, depois de definidos os critérios, eles serão apresentados também ao Tribunal de Contas de União e ao Ministério Público, para que todos os setores da União possam se familiarizar com a nova política para o setor.
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