MiniCom altera forma de arrecadação do Funttel
As contribuições agora serão feitas por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU), mas empresas terão prazo para adaptação.
O Ministério das Comunicações informa que a arrecadação da contribuição para o Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel) será realizada, a partir deste mês, por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU) e não mais por Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF). A alteração atende a uma recomendação do Ministério da Fazenda, uma vez que esses recursos são administrados diretamente pelo MiniCom e não pela Receita Federal.
Para o secretário-executivo adjunto do Funttel, Eder Alves, a mudança trará facilidades tanto para o contribuinte, que poderá preencher e imprimir o GRU eletronicamente, quanto para o Ministério das Comunicações, que vai poder acompanhar a receita do fundo com mais agilidade. “Atualmente, os valores precisam ser processados pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), pois não entram diretamente na conta única do Tesouro Nacional. Com a alteração, as informações estarão acessíveis no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal”, explica.
Os cerca de 2.600 contribuintes do Funttel terão prazo até 31 de dezembro para que possam se adaptar à nova forma de recolhimento. O fundo tem uma receita média de R$ 40 milhões por mês (valor bruto).
Os valores, pagos por todas as empresas que têm receita com serviços de telecomunicações – como operadoras de telefonia e TV a cabo, provedores de internet e radiotaxis, são destinados ao financiamento de projetos e pesquisas em telecomunicações.
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