Minicom vai debater PGMU com Anatel e concessionárias
Ministro José Artur Filardi quer saber o motivo das diferenças nos cálculos dos custos das metas feitos pela agência e empresas. As diferenças encontradas pela Anatel e concessionárias nos cálculos de custos das novas obrigações do Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU) são motivos de preocupações no Ministério das Comunicações. O ministro, José Artur Filardi, vai chamar o presidente da agência, Ronaldo Sardenberg, e os presidentes das concessionárias, para conversas separadas, em busca de um entendimento mínimo sobre a questão.
A preocupação no Minicom é de que a aprovação do PGMU sem uma discussão detalhada, com a abertura de todos os números, necessitará de uma arbitragem externa para se chegar a um bom termo. Do contrário, a questão será judicializada, com prejuízos para a sociedade. Filardi quer saber o motivo de discrepâncias tão grandes entre as projeções da Anatel e o cálculo feito pela
consultoria PricewaterhouseCoopers, encomendado pela Oi. “É uma diferença de quase oito vezes entre um número e outro”, destaca.
Pelo cálculo da Anatel, mesmo com a compensação da redução dos orelhões prevista na proposta, a Oi ainda teria que investir R$ 756 milhões para cumprir todas as metas, enquanto as contas da consultoria chegaram a um volume de investimentos de R$ 6,38 bilhões. A avaliação no ministério é que mesmo contando com um sobrepreço nas contas da PricewaterhouseCoopers, a diferença é muito grande para ser ignorada.
A proposta do PGMU pode ainda ser adequada no Minicom, antes de seguir para a Presidência da República. Mas com o tempo exíguo, só poderão ser feitos pequenos ajustes e não grandes transformações. Por isso, o ministro e os técnicos defendem um trabalho harmônico e convergente com a Anatel. Os encontros devem acontecer nos próximos dias.
Generalidades
Na semana passada, em três dias de reuniões entre Anatel, governo e concessionárias os debates não saíram do plano das generalidades, como um panorama sobre as contribuições à proposta do PGMU feitas durante a consulta pública, sem entrar nos pontos de maior atrito, que são as premissas utilizadas. ”Faltou o detalhamento dos parâmetros”, reclamou um técnico de uma das concessionárias.
Além dos custos, outro motivo de apreensão no Minicom é a falta de detalhamento de duas metas de grande alcance social: o fornecimento de acessos individuais na zona rural e o Aice (Acesso Individual Classe Especial) para cadastrados no programa Bolsa Família. As duas obrigações ficaram de ser regulamentadas posteriormente. O ministro Filardi acredita que é preciso amarrar essas metas no próprio texto do PGMU, para evitar que acabem não sendo atendidas.
Essas duas metas também não têm cálculo de custos, mas a agência acredita que serão serviços superavitários. No Minicom, porém, há dúvidas disso. Não foi feito nenhum estudo das reais necessidades e capacidades econômicas dos públicos aos quais essas metas estão voltadas. Uma pergunta recorrente entre técnicos até da Anatel é sobre a intenção do integrante do Bolsa Família em ter um telefone fixo, mesmo com uma assinatura básica reduzida. A única informação
disponível é de que cerca de 70% dos cadastrados no programa já dispõem de celulares pré-pagos.
A proposta do PGMU ainda está em análise na área técnica da Anatel, mas deve ser aprovada rapidamente se a agência quiser que o decreto que instituirá as novas metas de universalização saia antes da assinatura da revisão dos contratos de concessão, em dezembro deste ano. Depois da aprovação pelo Conselho Diretor, o texto ainda terá que ser apreciado pelo Conselho Consultivo da agência, antes de ser enviado ao Minicom, que elaborará a minuta do decreto a ser assinado pelo presidente da República.
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