Ministério Público pede R$ 75 mi da Oi e Embratel para indenizar usuários no Pará
Segundo o MPF, valor é devido pelas empresas por descumprirem as metas de qualidade e universalização da telefonia no estado.
O Ministério Público Federal no Pará ajuizou processo contra a Oi e a Embratelpelo desrespeito ao direito dos usuários paraenses. As operadoras não cumpriram as metas de qualidade e universalização do serviço de telefonia fixa em boa parte do território estadual e agora podem ser obrigadas a indenizar os consumidores em R$ 75 milhões.
A Anatel também é ré na ação por não cumprir o papel de fiscalizar e pode ser obrigada a tomar as medidas necessárias em favor dos consumidores que dependem das duas operadoras. O processo do MPF é baseado em fiscalizações da própria Anatel, que constataram descumprimento das metas em pelo menos 53 municípios paraenses.
Nesses locais, a Embratel e a Oi descumpriram pelo menos 11 metas de universalização e qualidade da telefonia. Os problemas encontrados – poucos telefones públicos, orelhões quebrados, demoras nos consertos tanto para aparelhos públicos quanto para residenciais, cobranças incorretas – já deveriam ter sido solucionados em todo o estado, de acordo com as normas que regulamentam o setor.
A ação do MPF tramita na 1ª Vara da Justiça Federal em Belém e vai ser apreciada pelo juiz Ronaldo Destêrro. Se ele conceder as solicitações do procurador em caráter urgente, Embratel e Oi podem ser obrigadas a apresentar, em 30 dias a contar da decisão, um plano estratégico para solucionar os problemas.
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