Muda a política para análise de atos de concentração
A partir de hoje, o trâmite de atos de concentração econômica na SDE (Secretaria de Defesa Econômica), do Ministério da Justiça, Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) e Seae (Secretaria de Acompanhamento) do Ministério da Fazenda será mudado visando à agilização do processo. A análise de confidencialidade de informações e documentos apresentados por ocasião de um ato de concentração, por exemplo, será realizada integralmente pela Seae e a publicação de edital de conhecimento da operação para terceiros deixará de ocorrer no Diário Oficial da União e passará a se realizar no sítio eletrônico do Cade/MJ.
Segundo o comunicado divulgado hoje, as mudanças buscam racionalizar os trabalhos entre os três órgãos integrantes do Sistema Brasileiro de Defesa Econômica (SBDC). Além disso, a expectativa é de que as medidas resultarão em redução de gastos para o erário e maior publicidade das operações de concentração econômica.
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