Não há segurança para votação do Marco Civil, diz Molon
Reunião de amanhã, quando seria votado o projeto, será cancelada e deverá ser remarcada apenas após eleições
O relator do projeto de lei que cria o Marco Civil da Internet (PL 2126/11), Alessandro Molon (PT-RJ), informou que a reunião da comissão especial formada para analisar a matéria na Câmara dos Deputados amanhã (20), quando se esperava votação, será cancelada. O motivo para isso seria a falta de segurança na aprovação do texto substitutivo. Segundo Molon, há risco de que sejam apresentados até três votos em separado que desfigurariam o projeto.
“As informações que temos é de que os votos em separado desfigurariam, inclusive, o conceito de neutralidade de rede”, disse Molon. Com isso, a votação fica para depois do período eleitoral. “Retomaremos a votação logo após as eleições e vamos contruir condições para a votação.”
Segundo o deputado, o governo tem acordo quanto ao conceito de neutralidade de rede, porém ainda há dúvidas sobre o Artigo 9, que estabelece a forma de definição das exceções à neutralidade, que, pelo texto, seria via Decreto Presidencial, por aconselhamento do Comitê Gestor da Internet (CGI.br). Parte do governo entende que este papel caberia à Anatel.
As empresas de telecomunicações já se manifestaram publicamente contra a neutralidade da rede, que limitaria sua possibilidade de gestão do tráfego. Hoje, gigantes da internet como Google, Facebook e MercadoLivre divulgaram uma carta de apoio ao PL, mas não mencionaram a polêmica em torno do princípio da neutralidade.
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