Neutralidade de rede e inclusão social
O impacto da Internet no campo do desenvolvimento é inestimável. O acesso à informação e a quebra de barreiras geográficas para comunicação trouxe importantes benefícios para que as pessoas possam ampliar o seu campo de conhecimento e conectar-se com diferentes culturas e opiniões. Todavia, a rede está longe de ser uma realidade para todos, e a exclusão social e digital são dois fenômenos que têm se reforçado mutuamente.
No Brasil, pesquisas conduzidas pelo CETIC.br mostram claramente esse quadro. Enquanto 97% da classe A possui acesso à Internet em seus domicílios, essa proporção é de 36% na classe C e de apenas 6% nas classes DE, enquanto somente 22% da classe C e 10% das classes DE têm Internet no celular. A situação é também grave quando analisamos estabelecimentos públicos de ensino: somente 7% das escolas públicas possuem computador em sala de aula, e 36% dessas escolas não possuem qualquer computador em todo o estabelecimento.
Vários fatores contribuem para que essa barreira não seja tão facilmente superada no curto prazo. Ainda que se pratiquem altos preços no país, o acesso à Internet cresce em ritmo muito maior do que a expansão da infraestrutura de comunicações. Para gerenciar o consumo de banda e financiar o desenvolvimento da infraestrutura, o mercado possui hoje, além dos mecanismos de incentivo do governo, três ferramentas principais: preço, velocidade de acesso e quantidade de banda disponível por usuário. Respeitadas as resoluções da ANATEL e as disposições da legislação consumerista, há hoje razoável liberdade para que operadoras possam utilizar preços e limites de banda e velocidade como mecanismo de controle do uso de suas redes.
No entanto, propostas como a apresentada pelo deputado Eduardo Cunha no último dia 13 de março defendem que operadoras possam ter mais um instrumento à disposição: a discriminação de velocidade e acesso de acordo com o tipo de aplicação e conteúdo oferecido, o que teria um impacto enorme no modelo de arquitetura de rede. Argumenta-se que, nesse modelo, é possível oferecer planos básicos muito mais em conta para usuários de baixa renda, compensando esses preços com planos mais sofisticados e caros e oferecendo assim uma maior democratização do acesso. Na prática, provedores de acesso tornarão a rede mais centralizada, podendo definir, por exemplo, quais aplicações e conteúdos serão “mais caros” e quais empresas serão parceiros comerciais das operadoras, possuindo benefícios na oferta a usuários finais.
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