Neutralidade: Teles e TVs pagas se aliam e vão à Justiça contra a FCC
Aberta a temporada de ações judiciais contra as novas regras da Federal Communications Commission, FCC, a Anatel dos Estados Unidos, as principais entidades que representam as operadoras fixas, móveis e empresas de TV a cabo ingressaram nesta terça, 14/4, com três novos processos.
Todas, naturalmente, têm as melhores intenções na defesa da ‘Internet Aberta’. “Esse recurso não é sobre neutralidade de rede, mas a desnecessária ação da FCC de aplicar um estilo antiquado de regulação à rede mais inovadora de nossa história”, diz comunicado da associação das TVs a cabo (NCTA), que também pede ao Congresso americano “desempenhar seu papel na definição de política nacional”.
E, de fato, pelo menos 15 parlamentares Republicanos apresentaram um projeto de resolução que cancela as normas recém aprovadas pela FCC. É uma estratégia adicional a um projeto de lei já apresentado – e que tem o mesmo efeito. A resolução, porém, teria uma tramitação mais rápida e dependeria apenas de maioria simples no Senado americano. Se avançar, porém, é provável que seja vetada pelo presidente Barack Obama.
Um pouco diferente das demais ações judiciais, a que foi movida pela CTIA, que representa as operadoras móveis dos EUA, pede especificamente que o universo sem fio fique de fora das exigências de neutralidade de rede estipuladas pela agência americana. “Operadoras móveis nacionais, regionais e rurais gastarão recursos e tempo substanciais para tentar atender as vagas e superficiais novas regras, quando deveriam estar focadas em atender à crescente demanda dos consumidores por dados móveis e criando novas ofertas”, sustenta a CTIA.
Na véspera, dia em que as normas foram oficialmente publicadas nos Estados Unidos, um primeiro pedido judicial para derrubá-las foi apresentada por uma das entidades que representa provedores de acesso à Internet. Os recursos eram esperados. Pelas regras nos EUA, após a publicação formal – no equivalente ao Diário Oficial da União – quem quiser questionar as novas normas têm 10 dias para apresentar os pedidos à Justiça.
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