Nossa Opinião – A ameaça espanhola
A contribuição da Telefonica à futura lei de telecom brasileira não é uma proposta e, sim, uma ameaça ao Estado Brasileiro.
Encerrado o prazo na semana passada (conforme Nossa Opinião de 19/01), as contribuições encaminhadas foram disponibilizadas pelo Ministério das Comunicações para todos os setores da sociedade.
O Instituto Telecom, junto com o Clube de Engenharia e tomando como referência o documento Proposta de Universalização da Banda Larga elaborado por entidades que constituem a “Campanha Banda Larga é Um Direito Seu!”, fez contribuições em todos os eixos. Entre eles, o terceiro – Regime público versus Regime privado -, no qual defendemos que a banda larga, por ser um serviço essencial, precisa estar em regime público. “Para os serviços essenciais deve-se estabelecer políticas públicas que sejam adequadas ao seu pleno desenvolvimento em condições de adequação ao ambiente econômico e tecnológico do país. A adequação à contínua transformação tecnológica do setor, só poderá se dar por revisões da regulamentação que recupere eventuais desvios”.
Cabe pontuar que o Instituto Telecom considera democrático haver propostas divergentes, pois é assim que se constrói o debate público, de maneira a assegurar que a sociedade possa, efetivamente, interferir na elaboração da lei.
Já a Telefonica…
Num primeiro momento, a proposta da empresa espanhola não traz nenhuma novidade. Entre outras afirmações, a empresa se diz “a favor da simplificação das licenças, embora reconheça que a convergência já cobre esse viés”. Também pede que o novo modelo, após o fim das concessões atuais, “seja o regime ‘puramente privado’, apenas por meio de autorização”. Ou seja, o Estado se coloca apenas como mero espectador do que o mercado decidir realizar. A velha e desgastada “mão invisível” do mercado.
O grave é que a Telefonica ameaça com rescisão caso o governo não utilize a revisão dos contratos e do Plano Geral de Metas de Universalização para reduzir as obrigações das operadoras. Afirma, inclusive, que essa seria a posição de todas as concessionárias. O jogo é de terra arrasada: rever, obviamente para baixo, as metas de universalização, obrigações de qualidade, metodologia de multas e sanções e o conceito de reversibilidade.
Em resumo: ou se estabelece a vontade da Telefonica ou ela rescindirá o contrato assinado com o Estado.
O Instituto Telecom rechaça com veemência este tipo de ameaça e espera que a Anatel, como representante do Estado na assinatura dos contratos de concessão, tenha a mesma postura. As metas de universalização que passam pelo Conselho Consultivo da Agência e vão à sanção presidencial devem ser mantidas e aprofundadas como mais um caminho para a universalização da banda larga.
Instituto Telecom, Terça-feira, 26 de janeiro de 2016
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