As florestas queimam, a internet cai.
Na semana passada, a Câmara dos Deputados aprovou por 300 a 122 o (des)projeto do licenciamento ambiental, PL 3.729/04. Pelo projeto, ficam dispensadas de licença ambiental as obras de saneamento básico, de manutenção de estradas e portos, de distribuição de energia elétrica com baixa tensão e várias atividades agropecuárias. Ou seja, o projeto acaba com qualquer controle ambiental. É a sentença de morte do licenciamento no Brasil, sabotagem a 40 anos de licenciamento no nosso país.
Esse projeto foi aprovado graças à articulação do governo federal com o presidente da Câmara, Arthur Lira, e deputados do Centrão – eufemismo da mídia para os representantes da elite brasileira, capitaneados pelo agronegócio. Trata-se de um grande retrocesso pois, com a desculpa de desburocratizar, na verdade o PL evita que estudos de impactos ambientais sejam realizados em conformidade com a Constituição. O texto do PL foi condenado por nove ex-ministros brasileiros do meio ambiente de seis diferentes governos.
Segundo o advogado do Conectas Direitos Humanos, Caio Borges, o fato “levanta um sinal amarelo porque, em virtude da pressão política, que nós sabemos que existe, esses projetos podem ser aprovados, estruturados e implementados sem que a legislação socioambiental seja devidamente respeitada. (…) É um risco grande, porque o regime atual de licenciamento já é falho. Prova disso são os grandes problemas que a gente vê pelo Brasil em diversas obras de infraestrutura ou em situações mais trágicas ainda, como a que ocorreu com o rompimento da barragem em Mariana”.
O pior governo federal da nossa história tem também o antiministro do Meio-Ambiente, Ricardo Salles, testa de ferro do agronegócio. A destruição de milhares de hectares na Amazônia e no Pantanal ocorre com a anuência, e mesmo incentivo, de Salles. Ataca o capítulo VI da Constituição, artigo 225, que garante que “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá- lo para as presentes e futuras gerações”.
Enquanto votaram a toque de caixa o PL da destruição ambiental, os parlamentares governistas não permitem a derrubada do veto presidencial ao PL 3.477/20. Dessa forma, alunos e professores da rede pública continuam sem acesso à banda larga e à garantia de equipamentos.
A destruição é total. O desgoverno quer acabar com as nossas florestas, com as universidades públicas, com a pesquisa e o desenvolvimento. Aumenta ainda mais a desigualdade social, educacional e digital.
Por isso, é crucial impedirmos a aprovação da destruição ambiental no Senado Federal e exigirmos a derrubada do veto ao PL 3.477/20.
Instituto Telecom, Terça-feira, 18 de maio de 2021
Artigos relacionados
Tags
Compartilhe
