700 MHz e 4G: muito além de uma salada de siglas
No último dia 5 de maio terminou a consulta pública nº 12, da Anatel, que trata da proposta de regulamento sobre condições de uso de radiofrequências na faixa de 698 MHz a 806 MHz, chamada de 700 MHz. Hoje ocupada por canais de televisão aberta, a transição da TV analógica para a digital suscitou a discussão sobre de que forma se daria uma utilização mais eficiente para esta faixa, que poderá servir para a prestação de serviços de voz e transmissão de dados, a internet em alta velocidade.
Até agora, tudo indica que a faixa deverá ser usada para implantação da tecnologia 4G no Brasil. Porém, duas posições colocadas recentemente trazem mais preocupações para o debate.
De um lado, os radiodifusores, empresários de rádio e televisão, afirmam que o uso da faixa de 700 MHz para a telefonia 4G poderá provocar interferências na TV digital. Eles se baseiam em estudo feito pelo governo japonês que aponta para a necessidade do uso de filtros tanto nas TVs como nos conversores ou celulares. De outro lado, as operadoras Telefônica/Vivo e Claro que consideram apressado o lançamento do edital de frequência de 700 MHz em 2014.
Os dois lados são igualmente questionáveis.
Essa discussão não é uma exclusividade brasileira. Em boa parte da América Latina a polêmica com empresários da radiodifusão diz respeito à liberação do chamado “dividendo digital”, que transforma a frequência numa boa possibilidade para universalizar o acesso à banda larga.
Vale lembrar que uma medida acertada do governo Lula, nos leilões da licitação de 3G, foi o chamado leilão reverso, no qual o governo abriu mão de uma arrecadação maior desde que as operadoras fossem obrigadas a cumprir metas de cobertura 2G para todo o país. No caso do 4G, as prestadoras de serviços de telefonia móvel deveriam cumprir, no mínimo, obrigações como a utilização de tecnologia nacional e o aumento da cobertura 3G no país.
O fato é que, até agora, a implantação da TV Digital no Brasil tem se resumido à melhoria de som e imagem. No entanto, já no Decreto nº 5.820 de 29 de junho de 2006, assinado pelo presidente Lula, se destacava a importância da interatividade e da inclusão digital. Afinal, a TV digital pode, e deve, cumprir este papel.
Portanto, essa não é uma discussão que diga respeito apenas à tecnologia ou sobre qual lado do mercado irá se beneficiar. Trata-se, principalmente, da definição de uma política pública que poderá ter grande impacto econômico, político e social para toda a sociedade.
Como diz a professora Patrícia Maurício no seu livro Conflitos na TV digital brasileira: “O Brasil está perdendo tempo de inclusão digital. Mais cedo ou mais tarde, a inclusão se dará, no Brasil, total ou quase totalmente, pela internet. Até que isso acontecesse, uma interatividade plena pelo Ginga permitiria, por exemplo, que as pessoas marcassem consultas no SUS e fizessem testes de saúde pelo controle remoto da TV. Elas poderiam ampliar seus conhecimentos por meio de vídeos de determinados assuntos que passam no noticiário, ver mapas. Seria um estágio intermediário, mas isso foi adiado. O governo vem contornando essa situação com um plano nacional de banda larga, que faz com que a internet se expanda o mais rápido possível. A TV digital esbarrou no poder. Especialmente no poder que as emissoras de TV têm no Brasil.”
O Instituto Telecom defende que várias plataformas devem ser utilizadas para garantir a inclusão digital no país. Por isso, no debate sobre a faixa de 700 MHz e o dividendo digital resultante da transição da TV analógica para a digital, deve-se levar em conta tanto a implantação do 4G como uma utilização mais cidadã da TV digital.
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