A falsa matemática das operadoras de telecom
Quem lê o noticiário dos jornais, que tem como base as informações do Sinditelebrasil (sindicato das operadoras de telecomunicações) tem a impressão de que estamos vivendo no melhor dos mundos em termos de telefonia. São investimentos vultosos, mercado de trabalho em expansão, redução no índice de reclamações, explosão de acessos em banda larga. Tudo cortina de fumaça que não resiste a uma análise mais detalhada.
De acordo com o Sinditelebrasil, “as prestadoras de serviços de telecomunicações investiram no primeiro semestre deste ano R$ 11,2 bilhões, aplicados especialmente em expansão de redes, ampliação de cobertura e melhoria da qualidade dos serviços”. Ocorre que os chamados países em desenvolvimento têm investido 12 a 15% da sua receita bruta. Como a receita arrecadada pelas operadoras no Brasil foi de R$ 111,1 bilhões, concluímos que o investimento anunciado ficou abaixo da média internacional, ficando na casa dos 10%.
“O desempenho do setor também se traduz em postos de trabalho, que ultrapassam 508 mil empregos”, diz o sindicato das empresas. Convenientemente, não diz que cerca de 80% dessa mão de obra é terceirizada, com péssimas condições de trabalho e salários aviltantes. Situação que pode ficar ainda mais grave, pois as operadoras atuam em peso no Congresso Nacional tentando aprovar o projeto de lei 4330, que legitima a terceirização e a quarteirização nas atividades fim, como call center e rede externa.
Um outro dado diz respeito ao número de reclamações. De acordo ainda com o Sinditelebrasil, o “índice total de queixas no call center da Anatel, entre maio e junho de 2013, caiu de 447 para 414 reclamações em cada grupo de 1 milhão de clientes”. Apesar dos números expressivos, a redução, se realmente ocorreu, foi ínfima. E, mais importante, não foi sentida pelos consumidores. Tanto que existem hoje 15 CPIs instaladas em todo o país que tratam da precariedade dos serviços prestados pelas operadoras de telecomunicações.
“A banda larga no Brasil fechou o mês de julho com 110 milhões de acessos, sendo 21,4 milhões de conexões pela infraestrutura fixa e 88,7 milhões pelas redes de telefonia móvel”, prossegue o sindicato das operadoras. O problema aqui é que as empresas contabilizam nas móveis qualquer telefone com potencial possibilidade de acessar a rede. Uma rede de celular na qual 80% são pré-pagos com preços caríssimos. Uma rede de celular com um dos tráfegos mais baixos do mundo.
É evidente que nesses comunicados do Sinditelebrasil nenhuma linha é colocada em relação ao telefone popular (Aice), que elas boicotam. Nenhuma linha sobre o sucateamento da rede de telefones públicos. Nenhuma linha sobre a aquisição de produtos de tecnologia nacional que atendam ao objetivo constitucional do desenvolvimento nacional. Nenhuma linha sobre a dificuldade de se cancelar um serviço.
Nós, do Instituto Telecom, consideramos que todos esses dados devem ser confrontados e servir de apoio para a revisão dos contratos de concessão do STFC (telefonia fixa) em 2015. Os contratos já estão sendo discutidos. Ao contrário das operadoras que não querem que nenhum serviço seja prestado em regime público, com tarifas módicas, metas de qualidade e de universalização, entendemos que além da telefonia fixa, a banda larga deve ter esse mesmo tratamento. A realidade demonstra que não se pode deixar única e exclusivamente nas mãos do mercado serviços essenciais para toda a sociedade.
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