A Oi não passa de promessas
Na semana passada, os grandes acionistas da Oi e Portugal Telecom anunciaram uma futura fusão que resultará na criação de uma nova empresa, chamada CorpCo. É a terceira mudança desde que o consórcio montado às pressas conseguiu arrebanhar, no leilão de privatização das operadoras de telecomunicações, a Tele Norte Leste. Reunindo 16 das empresas do Sistema Telebras, a Telemar, hoje Oi, muda mais uma vez sua composição. Só não muda de atitude: continua a fazer promessas que nunca são cumpridas.
O movimento rumo à fusão ocorre após a Oi ter nomeado como novo presidente, em junho deste ano, Zeinal Bava, um alto executivo da Portugal Telecom (PT). Na época, Bava celebrava a “parceria estratégica” da PT com a Oi, definindo como objetivo o desenvolvimento de um “projeto luso-brasileiro de telecomunicações de projeção global”. Naquele momento, o Instituto Telecom perguntava: o que o governo, a sociedade, os trabalhadores têm a dizer acerca desse projeto de uma empresa que um dia foi chamada de “Supertele nacional”?
Ocorre que mesmo antes da entrada da PT, a Oi jamais teve qualquer compromisso com os seus trabalhadores, os consumidores, a indústria nacional, muito menos com o desenvolvimento e a pesquisa no país. Em 2008, quando assumiu o controle da Brasil Telecom, a empresa chegou a se comprometer a investir em pesquisa e na compra de equipamentos nacionais. Nada disto ocorreu. Ciência e tecnologia brasileiras nem de longe estiveram entre as suas prioridades.
Em 2010, quando estabeleceu sua parceria com a PT, prometeu mais uma vez investir em tecnologia, utilizando a expertise da empresa portuguesa para implementar fibra ótica na última milha. E ainda anunciou que a inclusão no cenário internacional seria um dos seus desafios, chegando até mesmo a países africanos. No primeiro caso, ainda está engatinhando. No segundo, repetem agora a mesma ladainha.
Ainda em 2010, quando o governo federal lançou o PNBL (Plano Nacional de Banda Larga), a Oi não economizou nas promessas e se colocou como a grande empresa que poderia dar suporte ao plano com sua rede nacional. Não só nada disso se efetivou como, contrariando as expectativas do seu discurso, a concessionária se juntou às outras empresas no combate às cláusulas relativas à expansão da banda larga quando da renovação dos contratos de concessão.
O Instituto Telecom tem cobrado reiteradamente uma postura mais proativa do governo federal no Conselho de Administração da Oi. É verdade que o governo abriu mão de parte desse poder para garantir a entrada da Portugal Telecom. Mas isto não pode implicar na aparente demonstração de desinteresse em interferir na política da empresa. Qual o papel do governo nesse no processo de consolidação? Qual o papel da Oi em relação à universalização da banda larga?
A Oi nunca deu qualquer bom exemplo à iniciativa privada. Ela poderia reduzir a assinatura básica, permitindo maior acesso da população aos serviços de telefonia fixa. Poderia se comprometer com a política do Aice (Acesso Individual Classe Especial) proposto, justamente, para viabilizar a telefonia fixa para os mais pobres. A Oi nunca fez nada disso.
E a questão não atinge apenas os usuários. Milhares de trabalhadores que prestam serviço à empresa na instalação e manutenção da rede de telefonia e na área de teleatendimento – neste último caso via sua subsidiária, a Contax -, são submetidos a salários e condições de trabalho aviltantes. Quais as consequências desta fusão para seus trabalhadores? O que quer dizer Zeinal Bava quando afirma que “cada país terá uma estrutura própria responsável pelas áreas operacionais, como marketing e engenharia”. Qual a garantia que esta consolidação não reflita em cortes de postos de trabalho no Brasil?
O Instituto Telecom volta a cobrar do governo federal que assuma o seu papel e discuta as suas responsabilidades dentro do Conselho de Administração da Oi. Afinal, ela se comporta como uma empresa qualquer, sem nenhum compromisso público.
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