Fistel e a universalização
O Instituto Telecom participou na sexta-feira, dia 15, da primeira reunião do Conselho Consultivo da Anatel como representante da sociedade. Na reunião, além da posse dos novos membros do Conselho houve uma discussão sobre o Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel), criado para prover recursos destinados a cobrir despesas do governo federal na fiscalização dos serviços de telecomunicações, assim como na aquisição de material especializado e na elaboração e execução de planos e projetos referentes às telecomunicações.
Durante a reunião o SindiTelebrasil, representante das empresas de telecom, defendeu a revisão da Lei do Fistel. Segundo ele, há uma disparidade entre o arrecadado e o efetivamente disponibilizado para que a Anatel utilize na instalação, custeio, manutenção e aperfeiçoamento da atividade fiscal dos serviços de telecomunicações existentes no país. A entidade chegou, inclusive, a propor a extinção da cobrança do Fistel sobre a renovação de outorgas e licenças, e, principalmente, da taxa de R$ 26,83 sobre os serviços de telefonia celular pré-pago, que é feita no momento da ativação do aparelho.
Marcello Miranda, do Instituto Telecom e agora representante da sociedade no Conselho Consultivo, observou que apesar de existir um erro no contigenciamento de grande parte da verba pelo governo, a simples extinção da cobrança é inadmissível.
Para ele, há vários riscos nesta medida. Em primeiro lugar não está claro nem para a Anatel, nem mesmo para o SindTelebrasil de quanto seria a redução do valor arrecadado para o Fundo se as mudanças fossem realizadas. Outro ponto seria a possibilidade de haver um deslocamento da base de usuários pós-paga para a pré-paga na medida em que o Fistel não fosse cobrado sobre o pré-pago. Isso pode acarretar uma diminuição considerável no valor arrecadado para o Fistel.
O Instituto Telecom entende que a discussão do Fistel não deve estar dissociada dos outros fundos do setor, como o Funttel (Fundo para Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações) e o Fust,(Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicação).
Se, de fato, se chegar à conclusão de que o Fistel realmente tem uma arrecadação excessiva, os recursos deveriam ser direcionados para o Funttel e, principalmente, para o Fust e não simplesmente extinguir a cobrança de um serviço quando ainda há muito o que se fazer para melhorar e expandir o setor no país.
Temos claro que é uma discussão complexa e precisará de estudos para analisar os vários pontos e conseqüências das medidas, mas, com certeza, o melhor caminho não é a simples supressão/redução de qualquer taxa.
Este foi o primeiro debate de um tema extremamente relevante e o Instituto Telecom considera importante o diálogo com todos os representantes do Conselho Consultivo da Anatel. O objetivo da nossa presença no Conselho é defender um serviço de telecomunicações universalizado, de qualidade e tarifas razoáveis.
Parabéns a todos os novos e antigos conselheiros. Vamos fazer com que o Conselho Consultivo seja cada vez mais um órgão atuante e que coloque claramente a sua opinião sobre os diversos temas do setor. Que faça proposições consistentes ao Conselho Diretor, discuta sobre a instituição da prestação do serviço de banda larga em regime público e opine sobre o novo Plano Geral de Metas de Universalização e as demais políticas governamentais de telecomunicações.
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