Marco regulatório e desenvolvimento tecnológico
Na semana passada, durante o Mobile World Congress, ocorrido em Barcelona, representantes da Comissão Europeia anunciaram investimentos de 50 milhões de euros (US$ 65 milhões) até 2020 para pesquisas e desenvolvimento de tecnologia 5G. Mesmo com esta decisão, a Europa está bem atrás do Japão que já realiza testes para móveis com taxas de 10 Gbps.
E o Brasil?
O Brasil possui uma significativa defasagem em relação a uma grande parte de países quando o assunto é desenvolvimento tecnológico na área de TICs e políticas de comunicações. Para que se tenha ideia, em relação a maioria dos países chamados desenvolvidos, o país teve um atraso de quase 40 anos na aprovação da sua primeira legislação para as comunicações. O Código Brasileiro de Telecomunicações (CBT), criado em 1962, ainda está em vigor e apesar desse cenário, há poucos dias o governo declarou oficialmente que não debateria o Marco Regulatório das Comunicações este ano.
A privatização das telecomunicações também trouxe um enorme prejuízo para áreas essenciais como Pesquisa e Desenvolvimento (P&D). O Centro de Pesquisas da Telebrás (CPqD), considerado de excelência, foi destruído. Mesmo no histórico recente da produção de tecnologia nacional, o tão elogiado internacionalmente Ginga – middleware opensource cuja função seria gerenciar a interatividade na televisão digital – já não é sequer lembrado pelo governo.
Um estudo chamado Indicador da Sociedade da Informação (ISI), divulgado em 2011 pela consultoria Everis em parceria com a escola de negócios IESE, registrou que o grau de desenvolvimento tecnológico do Brasil tem tido um crescimento menor que o de outros países latino-americanos. Em uma escala de 0 a 10, que tem como parâmetro o desenvolvimento das Tecnologias da Informação e Comunicações (TICs) em todo o mundo, o Brasil obteve 4,66 pontos. Nota menor que a dos vizinhos Argentina (5,00), Chile (6,15), México (4,68) e Peru (4,82).
Na semana passada, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação anunciou para o final de março um programa de subvenção à inovação – o Start-UP* Brasil (*empresas pioneiras em novos modelos de negócio). O objetivo é atrair novos empreendedores de todo o mundo para o Brasil. Para isto, estabeleceu-se que as nove aceleradoras responsáveis pela escolha desses start-ups poderão escolher até 25% de empresas internacionais. Cada start-up selecionada receberá até R$ 200 mil do governo, um aporte público de R$ 20 milhões, que somarão aos R$ 36 milhões de responsabilidade das aceleradoras.
Dentro das aceleradoras divulgadas pelo Ministério estão empresas fornecedoras de tecnologia como a Wayra, da Telefônica. Mesma empresa que há anos atua no mercado nacional. Ou seja: os mesmos atores pioneiros no fomento à tecnologia europeia também estão presentes no Brasil, mas, surpreendentemente, não atuam no desenvolvimento tecnológico do país.
O Instituto Telecom tem afirmado que medidas isoladas do governo, ainda que bem intencionadas, não aumentarão a produção e desenvolvimento de produtos nacionais. Poderão, inclusive, acentuar o déficit da nossa balança comercial.
No caso europeu chamam também a atenção itens como emprego e o aumento de investimentos na região, colocados como uma das principais preocupações do programa anunciado pela Comissão Europeia. São pontos prioritários dentro de um plano político que abrange desde uma legislação para as comunicações atualizada com a realidade convergente dos novos meios de comunicação, até a criação de novos postos de trabalho qualificados.
O Brasil precisa parar de criar políticas isoladas para cada tema das comunicações. É preciso fazer um único debate sobre a qualidade, o nível tecnológico e a produção nacional do setor. E esse debate deve estar inserido também no Marco Regulatório das Comunicações, que deveria deixar de ser uma abstração para se tornar uma política pública fortalecida e capaz de assistir toda a cadeia política, econômica e tecnológica do país.
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