Novos contratos de concessão ameaçam telefonia fixa e orelhões
Um dos principais temas no debate sobre as telecomunicações em 2014, o processo de revisão dos contratos de concessão que irão vigir de 2016 a 2020 já está em andamento. Desta vez, a Anatel, acatando uma sugestão apresentada pelo Instituto Telecom no parecer ao Relatório Anual de 2012, elaborou uma pré-consulta (consulta pública nº 53) com uma série de perguntas que vão subsidiar a Agência na elaboração de estudos para a revisão dos contratos. Apesar da boa novidade, a Anatel estabeleceu um prazo pequeno, o que levou várias entidades a reivindicarem a prorrogação do prazo, que se encerra em 31 de janeiro.
São vários os aspectos negativos da pré-consulta que tem como temas a universalização, telefones de uso público (orelhões), qualidade, seguro garantia, longa distância, oferta e cobrança.
a) A exclusão da sociedade civil das reuniões que precederam a pré-consulta. Mas estavam lá as prestadoras de STFC (telefonia fixa), Oi, Telefônica, Embratel, GVT.
b) Diversos pontos do texto introdutório, tais como:
. a possibilidade do fim da prestação do serviço de telefonia fixa em regime público;
. o questionamento sobre a essencialidade do serviço de telefonia fixa;
. a conclusão de que o pequeno crescimento da telefonia fixa é resultado da convergência com outros serviços, e não de uma demanda direta pelo serviço;
. a afirmação de que “a obrigação de reversibilidade pode também ocasionar duplicidade de infraestruturas, fazendo com que os ganhos de escala sejam negligenciados e os custos sejam superiores ao nível ótimo”;
. a ausência de análise sobre a não utilização do Fust e se o Fistel tem respondido às demandas da Anatel e da sociedade.
A Agência também identifica no STFC prestado em regime público algo danoso ao investimento. O Instituto Telecom defende que, não fosse o regime público, não haveria os investimentos que ocorreram na telefonia fixa, pois foi a partir das obrigações de universalização impostas às operadoras que obtivemos os atuais níveis de capilaridade do serviço. Aliás, o único serviço presente em todos os municípios brasileiros, justamente em decorrência das imposições regulatórias colocadas nos contratos de concessão.
Além disso, é preocupante a linha das perguntas elaboradas, que segue na defesa de um processo de privatização danoso em todos os aspectos: aumentou drasticamente as tarifas, não incentivou a industrialização do setor, provocou demissões em massa possibilitando a terceirização de atividades fim como a de manutenção e instalação da rede, e do setor de teleatendimento.
Em conjunto com o Clube de Engenharia, o Instituto Telecom tem analisado esse processo de revisão dos contratos de concessão. E, a exemplo das diversas entidades da sociedade civil, nos somamos à cobrança pela prorrogação do prazo da pré-consulta. Um mês é muito pouco para um tema tão complexo.
Nós, do Instituto Telecom e do Clube de Engenharia, alertamos a sociedade para a gravidade e importância desse debate. Reafirmamos que os novos contratos de concessão não devem garantir apenas os interesses das operadoras, mas serem instrumentos de fomento da universalização da telefonia fixa, da telefonia pública e da banda larga.
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