Nossa Opinião da Semana: O futuro do Brasil, para além do telefone e da banda larga
Em menos de uma semana, os brasileiros terão decidido o futuro do país com a escolha de um novo governo. O futuro com toda a complexidade e grau de relevância que diferentes linhas de pensamentos políticos e interesses podem ter.
O país mudou muito nesses 25 anos de democracia e claro que ainda tem muito o que mudar. Nas telecomunicações, ainda é preciso universalizar a voz e a internet do país. Construir uma política industrial forte com investimentos em tecnologia, pesquisa e desenvolvimento. Fortalecer a atuação de órgãos importantes como a Anatel e o Ministério das Comunicações. Democratizar as audiências e as consultas públicas inserindo a população no processo de decisão. Rever as tarifas praticadas no setor, debater a prestação do serviço de telefonia móvel e banda larga em regime público. Ter as telecomunicações efetivamente reconhecidas como um setor tão estratégico e básico quanto a educação e saúde.
O governo anterior adotou um modelo político a favor das privatizações. O resultado foi o enfraquecimento de setores estruturais do país, incluindo a área de telecom. Antes do Sistema Telebrás ser vendido para a iniciativa privada, a estatal era a maior operadora da América Latina e correspondia a 2% da planta telefônica mundial. Mas, ao invés de consolidar as suas empresas nacionais antes de abrir o mercado para a concorrência privada, a exemplo de outros países, o Brasil abriu mão das suas maiores empresas.
As conseqüências dessa política foram a redução de investimentos no parque industrial brasileiro e um profundo déficit para a balança comercial do setor. Além da diminuição da exportação dos produtos nacionais e a desaceleração dos recursos empregados em pesquisa e desenvolvimento.Anos depois, o país ainda luta para ter uma indústria nacional com atuação global.
O modelo de telefonia móvel estabelecido anteriormente foi a prestação do serviço em regime privado. Sem o estabelecimento de metas e obrigações pelo Estado, as operadoras acabaram não sendo estimuladas a atuarem em locais fora das grandes concentrações e centros urbanos. E se limitaram a prestarem o serviço em lugares onde havia interesse de mercado.
Já na telefonia fixa, as tarifas aumentaram consideravelmente a partir da privatização. Os reajustes propostos pelas empresas e autorizados pela Anatel, embora correspondessem ao estabelecido nos contratos de concessão, incidiam majoritariamente sobre a assinatura básica, o que lesou diretamente os usuários. Só em 2006 foi criado um novo indexador das tarifas, o IST (Índice de Serviços de Telecomunicações), com os ganhos de produtividade compartilhados meio a meio entre usuários e operadoras. Mas, o valor da assinatura básica já tinha alcançado cerca de 40 reais.
Outro dado importante que precisa ser avaliado é o investimento que as operadoras fizeram no país. A Abinee e a Telebrasil divulgaram dados a respeito da receita das operadoras de telecomunicações em telefonia fixa. Cerca de R$ 1,151 trilhão contra R$ 165 bilhões de investimento. O Instituto Telecom defende que precisamos rediscutir urgentemente a política de investimento no setor.
Nos últimos oito anos, o país teve alguns marcos importantes para a área de telecomunicações. A expansão da internet, uma questão estratégica para o nosso desenvolvimento, foi intensificada com políticas como o programa Banda Larga nas Escolas. Responsável por trocar as metas de instalação de PSTs (Postos de Serviços de Telecomunicações) pela instalação de internet em todas as escolas públicas urbanas e da rede principal de suporte para o serviço de banda larga (chamada de backhaul).
Conseguimos realizar a I Confecom – Conferência Nacional de Comunicação. Criar o Fórum Brasil Conectado, um espaço de debate entre a sociedade civil, empresariado e o governo sobre a banda larga no país. Realizar a licitação da tecnologia 3G, com metas e obrigações para a cobertura de todos os municípios brasileiros. E fazer a escolha do padrão nipo-brasileiro de TV Digital combinado com o desenvolvimento do software Ginga. Tecnologias que foram adotadas por vários países latinos e que também são novos marcos para o setor.
Além disso, o país teve o primeiro grande planejamento político voltado para a banda larga: o Plano Nacional de Banda Larga, criado em maio deste ano. A antiga estatal, Telebrás ,foi reativada e caminha na mesma direção das orientações da União Européia, de investir recursos estatais para garantir a cobertura de internet mesmo onde não há interesse do mercado.
Infelizmente, durante toda a campanha presidencial não houve nenhum debate sobre o projeto para as telecomunicações do Brasil. Apenas algumas promessas foram feitas em entrevistas coletivas. Como a declaração da candidata Dilma Rousseff de expandir o acesso à internet de 12,2 milhões para 40 milhões de brasileiros; manter a Telebrás e utilizar fibras óticas das estatais de eletricidade para ampliar a rede de internet e reduzir os custos dos serviços. A continuidade do Programa Banda Larga nas Escolas e a promoção da banda larga a preços populares entre R$15,00 e R$35,00 por uma velocidade mínima de 512 Kbps também foram prometidas. Do candidato Serra o que sabemos, também por meio de declarações públicas, é que pretende expandir a internet.
O Instituto Telecom defende que avanços como o Plano Nacional de Banda Larga devem ser aprofundados pelo próximo governo.
O Estado deve participar do processo de universalização da banda larga sem desconsiderar a atuação e necessidades dos empresários, das operadoras e do mercado.Todos têm um papel importante dentro desta lógica, mas não se pode deixar para o mercado a resolução de todos os problemas das telecomunicações.Universalizar a banda larga no país e a voz, diminuir as desigualdades sociais dando acesso à internet, à informação e ao telefone é tarefa de todos. Tudo isso tem que ser cobrado do próximo presidente. Ou presidenta.
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