Instituto Telecom é candidato ao Conselho Consultivo da Anatel
Nas próximas semanas, a presidente Dilma Rousseff escolherá o nome do representante da sociedade civil no Conselho Consultivo da Anatel. O Instituto Telecom, por entender que a participação no Conselho é ferramenta essencial para as decisões do setor, apresentou-se como candidato indicando o nome de Marcello Miranda, membro de seu Conselho Fiscal, especialista em políticas públicas de telecomunicações e estudioso de longa data do setor.
Órgão de participação institucionalizada da sociedade nas atividades e decisões da Anatel, o Conselho é formado por 12 membros, não remunerados, representantes das entidades de classe empresariais, dos Poderes Legislativo e Executivo, dos usuários e da sociedade. O mandato é de três anos, sem a possibilidade de recondução.Entre suas atribuições estão: opinar sobre o Plano Geral de Outorgas; o Plano Geral de Metas para Universalização de serviços prestados em regime público e demais políticas governamentais de telecomunicações; apreciar os relatórios anuais do Conselho Diretor da agência; aconselhar quanto à instituição ou eliminação da prestação de serviço em regime público, requerer informações e fazer proposições. A escolha dos membros se dá a partir de uma lista tríplice encaminhada pelas entidades ao Ministério das Comunicações, cabendo a Presidência da República a escolha final de cada representante.
Vivemos um momento de renovação do Ministério das Comunicações e uma nova perspectiva vem se configurando no cenário das telecomunicações no país. Por isso, o Instituto Telecom defende mudanças no processo de escolha do Conselho Consultivo da Anatel, de maneira a aprofundar a participação da sociedade. E aponta como modelo a eleição dos membros do Conselho Gestor da Internet, no qual a sociedade define através do voto direto quem a representará.
Como candidato a uma vaga da representação da sociedade no conselho, o Instituto Telecom apresenta as suas principais propostas a serem seguidas nesse mandato:
• Garantir que todos os encaminhamentos e posições do representante da sociedade civil no Conselho sejam discutidas com as entidades organizadas que, historicamente, participam e lutam pela democratização e universalização das telecomunicações.
• Incentivar o debate público. Cobrar do Conselho Diretor maior transparência em relação às consultas públicas, e que ocorram mais audiências e sessões públicas.
• Defender os interesses públicos em relação ao setor de telecomunicações. Serviços de telecomunicações têm que estar universalizados com qualidade e tarifas módicas.
• Lutar para que a prestação do serviço de banda larga seja colocada no regime público, ou seja, com metas de universalização, tarifado e reversível ao Estado.
• Lutar para que sejam garantidas metas de universalização da banda larga nos contratos de concessão que serão renovados em maio com as prestadoras STFC.
• Requerer informações e fazer proposições a respeito das ações do Conselho Diretor.
O Instituto Telecom já conta com o apoio de entidades nacionais como a Fenadados, Fenattel, Arpub (Associação das Rádios Públicas do Brasil), Viva Rio e o Ramo de Comunicação da CUT Nacional.
Nós esperamos ampliar esse apoio, contando com a adesão do maior número possível de entidades civis para intervir a favor da sociedade de maneira concreta na democratização do acesso aos serviços de telecomunicações e comunicação do país.
*O Instituto Telecom, é um instituto especializado em telecomunicações e tem como missão produzir e difundir no Brasil análises e pesquisas relacionadas a este setor, em suas múltiplas faces (trabalho, democratização das informações e universalização do acesso) impactando na formulação e na execução de políticas públicas.
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