Internet legal para enquadrar as big techs
A Coalizão Direitos na Rede (CDR), Rede Soberania Digital, Rede Nacional de Combate à Desinformação, o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) e mais 100 entidades da sociedade civil lançaram no dia 15 de março a campanha Internet Legal. O Instituto Telecom participa e apoia essa campanha.
“O debate ganhou urgência após mudanças recentes nas políticas das grandes plataformas digitais, que têm se alinhado a forças extremistas, amplificando riscos à democracia. A atuação dessas empresas tem contribuído para a desigualdade de poder, a disseminação de desinformação, a polarização política e a violação de direitos fundamentais, como a privacidade e a liberdade de expressão”, afirmam as entidades que compõem a campanha.
Sabemos que essa luta é gigantesca, pois estamos combatendo as principais empresas do capitalismo atual, as chamadas big techs: Alphabet, proprietária do Google e YouTube; Meta, proprietária do Facebook e Instagram; Amazon; Microsoft; Apple. Todos conglomerados norte-americanos. São, na essência, controladas por corporações financeiras.
A regulação dessas plataformas é essencial. Sem regulação pública, o controle é do mercado ou seja, das big techs. Como já citado pelo professor Marcos Dantas: “Esse extraordinário negócio das big techs está, porém, à margem de qualquer regulação pública. Indústrias de forte impacto na vida social como a farmacêutica, a alimentar, entre outras, são submetidas a leis e agências reguladoras. Um simples botequim de bairro não pode começar a funcionar sem alvará da prefeitura. No entanto, o YouTube ou o Instagram podem chegar nas telas de qualquer pessoa, inclusive crianças, sem terem recebido, antes, qualquer autorização de alguma autoridade pública”.
A campanha Internet Legal é também a campanha contra o ódio, a ignorância, as notícias mentirosas, a extrema direita. Todos devemos ter acesso pleno às informações, a uma educação cidadã, maior senso crítico, questionar pontos de vista consolidados como verdades.
Por tudo isso, estamos na luta para que o Congresso nacional volte a analisar e votar o PL 2630, que institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na internet, para enquadrar as big techs.
Instituto Telecom, Terça-feira, 01 de abril de 2025
Marcello Miranda, especialista em Telecom
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