Pendências estratégicas

set 1, 2015 by iTelecom

Um levantamento das pendências em telecomunicações no Brasil mostra que faltam recursos, mas, também, vontade política.

Entre as questões que não demandam recursos, duas se destacam: a convocação do Fórum Brasil Conectado e o preenchimento das vagas do Conselho Consultivo da Anatel. A primeira já foi cobrada à exaustão e, até agora, nenhuma resposta do governo. Ainda em 2011 a Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara encaminhou um requerimento à Casa Civil no qual alertava: “como não há perspectiva iminente de reativação do Fórum, o receio é que a ausência de uma instância formal de diálogo e concertação cause, a médio e longo prazo, o distanciamento entre as ações planejadas pelo Poder Público e os verdadeiros anseios da população brasileira”. É exatamente o que vem ocorrendo.

Em relatório recente, o Tribunal de Contas da União (TCU) afirma que a desativação do Fórum inviabiliza o diálogo entre o setor público, setor privado e a sociedade civil. Para o TCU, o Fórum funcionava como “um ambiente de discussão, acompanhamento e aprimoramento do Plano Nacional de Banda Larga”.

Já o Conselho Consultivo – que tem o dever, entre outras tarefas, de opinar sobre o Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU) antes do encaminhamento ao Ministério das Comunicações -, tem hoje apenas seis dos 12 conselheiros. A vaga ocupada até fevereiro de 2014 pelo Instituto Telecom, representando a sociedade civil, continua sem ser preenchida apesar de haver indicações.

Já nas pendências que envolvem recursos, a situação é grave. O programa Banda Larga para Todos ainda não saiu do papel, apesar de estarmos a quatro meses do final de 2015. Um programa que não trata apenas de infraestrutura e poderá ter impacto na economia como um todo, na saúde, na educação e na segurança pública.

A Campanha Banda Larga é um Direito Seu entregou em 2013, ao então ministro Paulo Bernardo, uma proposta na qual destacava que a banda larga, por ser um serviço essencial, não pode ser prestada unicamente em regime privado. Entregou a mesma proposta ao ministro Berzoini e nada andou. Não há nenhum debate mais profundo com a sociedade e a indefinição permanece.

Os telefones públicos continuam sendo jogados literalmente no lixo pelas concessionárias, sem que haja qualquer movimentação da Anatel no sentido de fiscalizar a manutenção da rede pública de telecomunicações. É importante lembrar que uma chamada de um telefone público para um telefone fixo é cerca de 700% mais barata do que a mesma chamada feita de um celular.

O texto final dos novos contratos de concessão passou por consulta e audiência públicas. No entanto, o resultado ainda não foi disponibilizado para que a sociedade tenha conhecimento, por exemplo, se foi mantido ou não o Capítulo IV, que trata da obrigação de colocar backhaul em fibra ótica em todos os municípios que ainda não possuem a interligação com o núcleo da rede, backbone.

Quem se habilita a responder publicamente sobre essas pendências?

Instituto Telecom, Terça-feira, 1 de setembro de 2015